A operação realizada no dia 9 em Limeira pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Promotoria do Meio Ambiente de Limeira e apoio da Polícia Rodoviária Federal, teve consequências administrativas graves para uma das empresas vistoriadas. A Vigilância Sanitária interditou o local e aplicou sanções previstas em lei.
O MPT tentou identificar trabalho infantil em empresas do ramo de joias. Como esses estabelecimentos manipulam e armazenam produtos químicos, a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente atuou na identificação de crimes ambientais. Na ocasião, quatro pessoas chegaram a ser presas por crimes ambientais (veja reportagem aqui).
O que chamou a atenção das autoridades que participaram da operação foram as irregularidades encontradas numa empresa, onde a Vigilância Sanitária aplicou diversas sanções ao responsável.
Uma delas trata-se de auto de infração sanitária. Fiscais identificaram irregularidade no armazenamento de produtos químicos, que não tinham identificação do fabricante e ausência de registro nos órgãos competentes. Além disso, a empresa atuava de forma diferente ao indicado na atividade do CNPJ. Foi identificado que o empresário alterou dados cadastrais do estabelecimento e ele constava como atividades de organizações políticas. Também não havia licença da Cetesb e de órgãos como Polícia Federal ou Polícia Civil.
Na mesma empresa, os fiscais aplicaram auto de imposição de penalidade de interdição e também interdição cautelar de produtos. Como consequência, o local ficou impedido de ser utilizado e todos os produtos encontrados, como diferentes tipos de ácidos, foram lacrados e passarão por verificação de regularidade.
Foi instaurado processo administrativo e o responsável pelo estabelecimento terá prazo para se manifestar. O MP ainda deverá denunciá-los por crimes na Justiça.
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