Uma mulher foi condenada pela Justiça por crime de maus-tratos contra um cão deixado em uma praça de Limeira, no interior paulista. Segundo a sentença assinada nesta segunda-feira (17), o animal foi encontrado com pulgas e carrapatos e em situação de falta de alimentação. Imagens de câmeras de vigilância ajudaram a identificar a responsável pelo abandono.
Uma testemunha relatou que o cão, sem raça definida, foi localizado na praça em condições de vulnerabilidade. As imagens de segurança identificaram a mulher.
Durante o interrogatório, ela admitiu que deixou o cão na praça, mas afirmou que havia fornecido água e alimentação. Ela também alegou sofrer de transtornos psiquiátricos como justificativa para a conduta. O juiz, porém, considerou que a alegação não foi comprovada nos autos.
Na sentença, o juiz Marcelo Vieira, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, entendeu que a conduta se enquadra no artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, que trata de maus-tratos contra animais. Ao definir a pena, considerou também que a ré possui antecedentes.
A sentença fixou a pena em três meses de detenção, em regime inicial aberto, além de 12 dias-multa no valor mínimo legal. A pena de prisão, entretanto, foi substituída por prestação pecuniária equivalente a um salário mínimo.
O valor deverá ser destinado ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Limeira ou a outra entidade com destinação social que venha a ser definida pelo juízo da execução.
Cabe recurso.
Foto: Magnific
Deixe uma resposta