Classificada no concurso realizado em Limeira (SP) para o cargo de monitora, uma candidata idosa foi barrada na fase seguinte por causa de tendinite. O impedimento não a agradou e o conflito entre ela e o Município foi judicializado. A ação teve sentença nesta quarta-feira (11/12).
O concurso ocorreu no ano passado e a candidata obteve o 9º lugar na lista de candidatos concorrentes às vagas reservadas para pessoas idosas. Após a realização do exame admissional, a candidata recebeu a informação que não poderia avançar para ocupar o cargo público. Os motivos: tendinite e síndrome do túnel do carpo.
Para o Município, o diagnóstico indicou inaptidão para exercício do cargo e, por isso, a idosa não poderia ser nomeada. Na Justiça, por meio de mandado de segurança cível na Vara da Fazenda Pública, ela mencionou que não apresenta dores e limitações para suas atividades de rotina diária e laborativa.
A idosa pediu a nulidade do ato administrativo que a desclassificou do concurso e, consequentemente, sua nomeação e posse no cargo de monitora.
A Prefeitura de Limeira contestou. Afirmou que a autora é inapta a exercer o cargo do qual prestou o concurso, pois violou dispositivo da Lei Complementar 41/1991. “As atribuições específicas podem agravar as doenças pregressas”, consta nos autos.
Quem analisou os pedidos foi o juiz Bertholdo Hettwer Lawall e, para o magistrado, a tese do Município deve prosperar. “As bases e regras do concurso público estão expressas no edital e em legislação própria, das quais a Administração Pública não pode se afastar, sob pena de quebra ao princípio da igualdade. A admissão é regida pela Lei Complementar Municipal nº 41/91 e, segundo esse diploma legal, é requisito para a posse em cargo público que o candidato seja considerado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, em exame médico admissional, realizado pela Divisão de Medicina e Segurança do Trabalho”, consta na sentença.
Com a rejeição do pedido, a idosa pode contestar a sentença.
Foto: Pixabay
Denis Martins é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo, atuou em jornal diário. Também prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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