Idosa ajuíza ações idênticas em Limeira

Acometida por um câncer, uma idosa decidiu ir à Justiça e processou o Estado para que ele forneça o medicamento para o tratamento. Ocorre que o juiz Bertholdo Hettwer Lawall, da Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP), identificou pedido idêntico feito pela mesma autora.

A ação analisada nesta quarta-feira (15/1) chegou na Vara da Fazenda Pública no dia 19 do mês passado. O pedido da idosa, que é representada pela Defensoria Pública, consiste na condenação do Estado para fornecer o medicamento Trastuszumabe Deruxtecana, por tempo indeterminado ou até falha terapêutica.

A idosa teve diagnóstico de carcinoma de mama e já faz tratamento, mas precisa do medicamento indicado na ação. A serventia da Vara da Fazenda, porém, identificou a ocorrência de litispendência, ou seja, outro processo idêntico feito pela mesma autora: “as partes são as mesmas e existe identidade de pedido e de causa de pedir, havendo, assim, a ocorrência de litispendência”, citou o magistrado.

A outra ação foi ajuizada pela idosa no plantão especial (recesso forense) do ano passado e, por isso, o juiz reconheceu de ofício a litispendência e julgou extinto o processo, sem resolução de mérito.

O juiz não condenou a idosa ao pagamento das verbas sucumbenciais porque relação processual nem chegou a ser formalizada. A idosa será notificada da decisão.

Foto: Diário de Justiça

Denis Martins é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo, atuou em jornal diário. Também prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.


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