A Justiça em Limeira, no interior paulista, validou a queixa de um homem contra as empresas responsáveis pela construção e venda de seu apartamento. Ele teve uma surpresa desagradável em seu apê e, agora, será indenizado em pouco mais de R$ 14 mil.
A SURPRESA
O apartamento foi adquirido novo, na planta. No entanto, quando o morador pegou as chaves e entrou no imóvel, descobriu que em sua área privativa havia uma caixa elétrica instalada.
INCÔMODO
Além da caixa elétrica, outra situação incomodou o morador: periodicamente ele precisa dar acesso ao interior do apê para funcionários da empresa que realiza manutenção na referida caixa. Isso, de acordo com ele, provocou desconforto e desvalorização de seu imóvel.
NA JUSTIÇA
Perante a 2ª Vara Cível, ele pediu indenização por danos morais e, também, que as empresas arcassem com o valor de desvalorização do apartamento.
O OUTRO LADO
As empresas se manifestaram, afirmaram que o apê foi edificado de acordo com as normas técnicas aplicáveis e em conformidade com o memorial de incorporação. “O autor teve prévio conhecimento”, disseram. Defenderam também ausência de comprovação dos danos.
LAUDO PERICIAL
O juiz Rilton José Domingues, que julgou o caso no dia 8 deste mês, considerou laudo pericial para decidir sobre os pedidos. No documento, o perito confirmou os transtornos, como desvalorização do imóvel, acesso de pessoas estranhas no imóvel e impedimento de uso livre da área privativa.
SENTENÇA
O magistrado levou em conta os inconvenientes mencionados pelo dono do apê e explicou que a necessidade de instalação da caixa elétrica em área privativa do imóvel deveria estar explicitada no memorial descritivo do empreendimento, “não bastando a referência genérica à mera possibilidade de sua execução”, mencionou.
CONDENAÇÃO
As rés foram condenada a indenizar o dono do apê em R$ 5 mil por danos morais e em R$ 9.824 por danos materiais, referente a desvalorização do imóvel. Cabe recurso contra a sentença.
Foto: ArthurHidden no Freepik
Denis Martins é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo, atuou em jornal diário. Também prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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