A caminho do trabalho em sua motocicleta, um morador de Limeira (SP) perdeu sua carteira com documentos. Três meses depois, ele descobriu que seus dados pessoais foram utilizados e precisou recorrer a Justiça, que concedeu decisão liminar no dia 30 de setembro.
O caso ocorreu em fevereiro do ano passado, quando ele seguia de motocicleta para o trabalho. Todos seus documentos pessoais estavam na carteira, que foi localizada, mas sem a habilitação.
Pouco tempo depois, passou a receber ligações de um desconhecido que cobrou R$ 50 para devolver a CNH, mas o autor não pagou e fez boletim de ocorrência. Cerca de três meses após ter perdido a carteira, novas ligações começaram, mas, desta vez, de cobranças por dívidas em atraso.
Em pesquisa nos órgãos de proteção de crédito, descobriu que seus dados pessoais tinham sido utilizados para compras com uso do documento, inclusive numa empresa de telefonia, alvo da ação onde pede reparação por danos morais.
O mérito dos pedidos ainda será analisado, mas o juiz Rilton José Domingues, da 2ª Vara Cível de Limeira, concedeu liminar. “Os documentos apresentados indicam a probabilidade do direito do autor, pois evidenciam o seu interesse na medida que alega ter sua CNH extraviada, não havendo realizado nenhuma transação comercial com a requerida. Há também urgência no pedido e perigo de danos, consistente nos prejuízos decorrentes do lançamento de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito”, citou na decisão.
A liminar determina a imediata retirada do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito até o julgamento do mérito. A empresa de telefonia será citada para apresentar defesa no prazo de 15 dias.
Foto: Agência Brasil
Denis Martins é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo, atuou em jornal diário. Também prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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