O Núcleo PCJ-Piracicaba do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) emitiu nota à imprensa com informações a respeito dos 23 inquéritos instaurados nesta semana civis para apurar a proliferação de novos parcelamentos de solo para fins urbanos na área rural da região.
Segundo a nota, os procedimentos têm entre seus objetivos acompanhar as medidas administrativas e judiciais que deverão ser tomadas pelo município de Piracicaba, por proprietários, posseiros ou responsáveis por loteamentos clandestinos.
“O Ministério Público vem cobrando providências urgentes por parte da Prefeitura de Piracicaba para que cumpra seu poder-dever de fiscalizar o uso e ocupação de solo, como determina a Constituição Federal, o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor”, diz o texto.
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