Gaeco denuncia integrantes de empresa por fraudes tributárias

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) denunciou oito pessoas pelos crimes de integrar e constituir organização criminosa especializada em fraudes tributárias estruturadas, sonegação tributária, falsidade ideológica e associação criminosa. O prejuízo aos cofres públicos causado por pessoas integrantes do Grupo Payot e investigadas no âmbito da Operação Falsa Beleza já ultrapassa o montante de R$ 100 milhões.

De acordo com a denúncia, a Payot, fabricante do ramo de cosméticos, cobrava dos fornecedores e lojistas o ICMS devido a título de substituição tributária sobre os produtos comercializados, mas não recolhia esses valores à Secretaria de Estado da Fazenda. Para não serem descobertos como sonegadores, os envolvidos usavam a estratégia de declarar os valores arrecadados, mas não pagar, tornando-se devedores contumazes. O Gaeco aponta ainda que, para operar o esquema, os denunciados, que já estavam em atuação no mercado há mais de 20 anos, criavam empresas, registravam-as falsamente em nome de terceiros e exploravam as companhias em suas atividades comerciais, com a escopo de criar confusão patrimonial e impedir a satisfação dos tributos devidos.

Ainda segundo as investigações, o grupo criminoso criava, com a finalidade de resguardar os patrimônios dos proprietários verdadeiros e beneficiários, empresas no Brasil e no exterior (offshores localizadas no Uruguai), transferindo falsamente seus bens, inclusive os direitos relacionados aos produtos e a marca, de modo a tornar estes ativos inalcançáveis ao Fisco e aos credores trabalhistas das companhias do grupo.

Além da denunciar os participantes das fraudes, o Gaeco requer a suspensão cautelar de três empresas ligadas ao grupo econômico, tendo em vista que os réus se recusam a entrar em conformidade com o pagamento dos créditos tributários ao Fisco, tratando-se, portanto, de fraude tributária estruturada que cria concorrência desleal no mercado de cosméticos. Os membros do MPSP pediram também reparação por danos morais coletivos em virtude da conduta reiterada.

Paralelamente, está tramitando ação cautelar fiscal ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado que tornou indisponíveis os bens do grupo econômico, em montante suficiente para a garantia do crédito tributário. 

A recuperação dos ativos obtidos com os crimes cometidos é medida de política criminal prioritária do MPSP.

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