Por João Geraldo Lopes Gonçalves
O caso de assédio sexual praticado pelo deputado Fernando Cury na Assembleia Legislativa de São Paulo, contra a deputada Isa Pena, suscitou que fizéssemos este texto com este tema, recuperando e informando uma prática de educação popular extremamente importante.
Trata-se do projeto Promotoras Legais Populares (PLPs), uma experiência que teve início no Chile da ditadura de Pinochet. Lá, as mulheres, como todo o povo, sofriam e eram oprimidas com aquele regime autoritário e assassino. Direitos conquistados eram violentados e não cumpridos.
A necessidade de se informar sobre as leis do país e também as universais para se defender de um regime de repressão, fez com que a criatividade dos movimentos de mulheres construísse as PLPs.
Trata-se de um coletivo de lideranças populares que atuam em movimentos sociais e nas comunidades, orientando, escutando e auxiliando no acesso à justiça social e aos serviços públicos.
As também chamadas de Agentes Multiplicadoras da Cidadania, surgiram no Brasil em 1992, através de um Seminário Latino Americano, onde uma das propostas foi a criação das PLPs.
O primeiro passo é a formação educativa das lideranças e mulheres interessadas em se instrumentalizar para exercer uma militância na defesa de direitos. Um curso é ministrado com esta função.
Em Limeira, as Promotoras Legais Populares também se organizam. Duas turmas passaram pelos cursos. A primeira em 2017 e a segunda em 2019. Por conta da pandemia, a turma prevista para 2020 foi cancelada.
Porém, para este ano, estão programados dois encontros, ainda sem data. Será a reunião das que já fizeram o curso e de uma nova turma. Entre os temas discutidos, está funcionamento dos poderes da República, como as principais leis, entre elas a Maria da Penha, e outras.
Além disso, as PLPs em Limeira têm atuação na aplicabilidade de conhecimentos recebidos, com acompanhamento de casos de violência doméstica e de garantias de direitos.
Na cidade, uma coordenação dos trabalhos foi constituída para organizar e encaminhar ações e atividades. Para entrar em contato com o grupo pelas redes sociais, os links são: https://www.instagram.com/promotoraslegais/ , https://www.facebook.com/plplimeira/?ref=page_internal e pelo WhatsApp: 19 99725-8244 com Day Pips e 19 99440-5840 com Lena Pips.
A importância de combater toda a forma de discriminação, preconceito e violência contra as mulheres, passa em buscar conhecimento para se organizar e lutar por garantias e ampliação de direitos.
Uma bela iniciativa.
João Geraldo Lopes Gonçalves – Janjão – é escritor, consultor político e cultural.
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