O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na quinta-feira (2/10) a apresentação de argumentos por partes e terceiros interessados nas duas ações que discutem a natureza da relação de trabalho entre plataformas digitais de transporte de pessoas e de mercadorias e motoristas e entregadores.
Tempo para refletir
Após as manifestações, a análise foi suspensa. O ministro Edson Fachin, presidente do STF, afirmou que agendará a continuidade do julgamento em cerca de 30 dias, para que os integrantes do colegiado tenham tempo para refletir sobre os argumentos apresentados.
Na Reclamação (RCL) 64018, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, a Rappi contesta decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que reconheceu o vínculo de emprego de um motofretista. Segundo o TRT, na relação direta com a empresa, o trabalhador estaria submetido à subordinação jurídica e à “subordinação algorítmica”.
No Recurso Extraordinário (RE 1446336), de relatoria do ministro Edson Fachin, a Uber questiona decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que também reconheceu o vínculo de emprego de uma motorista.
Manifestações no plenário
Na sessão de quarta (1ª) e na de quinta-feira foram ouvidas 30 manifestações. Além das partes nas ações, 26 entidades e pessoas admitidas como interessadas no processo apresentaram seus argumentos, entre elas a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), sindicatos e associações de trabalhadores, de magistrados e de procuradores do trabalho, além de empresas do setor.
Fonte/Foto: STF
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