
Um homem de 41 anos realizou uma série de empréstimos consignados em nome da mãe, de 62 anos, sem qualquer autorização, e usou o dinheiro em jogo. O prejuízo à idosa ficou em R$ 150 mil. Ela registrou boletim de ocorrência e a Polícia Civil de Limeira (SP) o investigou por crime de estelionato. No entanto, a mãe não quis representá-lo e, dessa forma, não haverá processo.
O comunicado à polícia ocorreu em novembro de 2024. A idosa descobriu a existência dos empréstimos junto ao Banco Mercantil. Ela afirmou não ser a autora das operações e que foi seu filho quem as fez, por meio de aplicativo de celular.
A vítima levou à delegacia os comprovantes dos empréstimos. A partir disso, o 4º Distrito Policial de Limeira abriu inquérito.
O filho prestou depoimento no início deste ano. Ele confirmou ter feito os empréstimos no nome da mãe sem qualquer aval. Afirmou que utilizou o dinheiro “para jogos, inclusive eletrônicos”. Logo após o caso vir à tona, ele relatou que está quitando os débitos.
Após gastar com jogo, fez acordo
Antes disso, a mãe procurou a delegacia para dizer que o filho fez um acordo, pagou parte do empréstimo e se comprometeu a acertar o restante. Assim, ela declarou expressamente o desejo de não representá-lo criminalmente.
O estelionato é crime de ação pública condicionado à representação da vítima. Portanto, o Ministério Público (MP) só pode oferecer eventual denúncia com o aval do(a) ofendido(a). Dessa forma, como a mãe se opôs à representação contra o filho, o promotor Daniel Fontana decidiu arquivar o inquérito policial na quarta-feira (22/1).
“Pela análise do procedimento, nota-se que resta ausente a condição de procedibilidade [art. 171, § 5º, do Código Penal], tendo em vista que a vítima declarou que não deseja representar”, justificou. Caso discorde, a mãe terá 30 dias para apresentar eventual pedido de revisão da manifestação do MP.
Foto: Banco de Imagens/CNJ
Rafael Sereno é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo e direito, atuou em jornal diário e prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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