Filho faz empréstimo de R$ 150 mil em nome da mãe para gastar com jogo

Um homem de 41 anos realizou uma série de empréstimos consignados em nome da mãe, de 62 anos, sem qualquer autorização, e usou o dinheiro em jogo. O prejuízo à idosa ficou em R$ 150 mil. Ela registrou boletim de ocorrência e a Polícia Civil de Limeira (SP) o investigou por crime de estelionato. No entanto, a mãe não quis representá-lo e, dessa forma, não haverá processo.

O comunicado à polícia ocorreu em novembro de 2024. A idosa descobriu a existência dos empréstimos junto ao Banco Mercantil. Ela afirmou não ser a autora das operações e que foi seu filho quem as fez, por meio de aplicativo de celular.

A vítima levou à delegacia os comprovantes dos empréstimos. A partir disso, o 4º Distrito Policial de Limeira abriu inquérito.

O filho prestou depoimento no início deste ano. Ele confirmou ter feito os empréstimos no nome da mãe sem qualquer aval. Afirmou que utilizou o dinheiro “para jogos, inclusive eletrônicos”. Logo após o caso vir à tona, ele relatou que está quitando os débitos.

Após gastar com jogo, fez acordo

Antes disso, a mãe procurou a delegacia para dizer que o filho fez um acordo, pagou parte do empréstimo e se comprometeu a acertar o restante. Assim, ela declarou expressamente o desejo de não representá-lo criminalmente.

O estelionato é crime de ação pública condicionado à representação da vítima. Portanto, o Ministério Público (MP) só pode oferecer eventual denúncia com o aval do(a) ofendido(a). Dessa forma, como a mãe se opôs à representação contra o filho, o promotor Daniel Fontana decidiu arquivar o inquérito policial na quarta-feira (22/1).

“Pela análise do procedimento, nota-se que resta ausente a condição de procedibilidade [art. 171, § 5º, do Código Penal], tendo em vista que a vítima declarou que não deseja representar”, justificou. Caso discorde, a mãe terá 30 dias para apresentar eventual pedido de revisão da manifestação do MP.

Foto: Banco de Imagens/CNJ

Rafael Sereno é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo e direito, atuou em jornal diário e prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.

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