“Falta de controle sobre o Domicílio Judicial Eletrônico pode gerar consequências relevantes”, alerta Associação

A Associação de Pequenas e Médias Empresas de Garibaldi (Apeme) alertou, no início deste mês, seus associados sobre a importância do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) para evitar perda de prazos, multas e prejuízos processuais. Recentemente, conforme o DJ mostrou, uma empresa paulista foi notificada pelo Diário Eletrônico Trabalhista (DET) sobre um processo administrativo, mas não se atentou, não apresentou defesa e acabou multada em valor superior a R$ 300 mil (leia aqui). Outra fonte consultada pelo Diário de Justiça, Marcílio de Oliveira, diretor de negócios da Prius Informador Jurídico, destacou a existência de ferramentas que auxiliam empresários, advogados e contadores no monitoramento contínuo de plataformas oficiais, como o DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista), o DJE (Domicílio Judicial Eletrônico), além do DJEN, dos Diários Oficiais, Diário do INPI e outras fontes relevantes, para evitar prejuízos decorrentes da perda de prazos e comunicações relevantes.

Cristiano Salvatori, advogado responsável pela assessoria jurídica em rotinas trabalhistas da Apeme, menciona no comunicado de alerta que há consequências relevantes para quem não está atento às notificações encaminhadas via DJE. Entre os principais riscos, o advogado apontou a perda de prazos de defesa ou manifestação, a incidência de revelia em processos nos quais a empresa seja citada e não apresente defesa, a aplicação de multa processual pela ausência injustificada de confirmação de citação eletrônica e prejuízos financeiros decorrentes da falta de acompanhamento adequado de ações judiciais.

“Também é importante observar que o recebimento de uma comunicação judicial não significa, necessariamente, que a empresa esteja condenada ou que deva realizar pagamento imediato. Significa, porém, que existe um ato processual que exige análise técnica e resposta dentro do prazo legal. Em caso de dúvida sobre o cadastro, atualização de dados, recebimento de comunicação judicial ou forma adequada de acompanhamento do sistema, recomenda-se que a empresa busque orientação jurídica de sua confiança”, orientou Salvatori.

Para Marcílio de Oliveira, diretor de negócios da Prius Informador Jurídico, é fundamental que advogados e até mesmo contadores, orientem seus clientes empresários a adotarem ferramentas de monitoramento permanente, capazes de emitir alertas sobre qualquer ato ou comunicação envolvendo suas empresas. “A falta de acompanhamento pode gerar consequências financeiras expressivas e até mesmo a inscrição de débitos em dívida ativa”.

Marcílio descreveu também que a tecnologia, nestes casos, atua a favor dos empresários. “É possível automatizar essa tarefa de verificação e acompanhamento do DJE, do DET, Diários Oficiais e outras fontes, com ferramentas que permitem a verificação dos atos processuais, das citações e intimações, bem como das distribuições de novos processos. Para o advogado, isso significa mais segurança no acompanhamento dos prazos e comunicações que impactam seus clientes. Para o empresário, significa mais previsibilidade, controle e proteção contra riscos que muitas vezes surgem sem aviso”.

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Foto: Magnific