A defesa do ex-jogador de futebol Reginaldo Rivelino Jandoso, o Piá, obteve nesta quinta-feira (10/7) indulto e, por isso, teve extinta a punibilidade no caso em que foi condenado por prometer vantagem para outro atleta com objetivo de alterar resultado de uma partida. Os advogados recorreram ao decreto 11.302/2022, editado pelo então presidente Jair Messias Bolsonaro.
Em 2018, Piá foi acusado pelo Ministério Público (MP) de oferecer R$ 3 mil, R$ 5 mil e R$ 7 mil ao então goleiro do time paulista Independente Futebol Clube de Limeira. De acordo com a promotoria, o objetivo era fazer com que ele sofresse gols numa partida contra o Comercial de Ribeirão Preto.
O goleiro recusou a oferta, a partida terminou empatada, os dirigentes do Independente foram comunicados da promessa ilícita e demitiram Piá.
O ex-jogador se defendeu e negou as acusações. Durante audiência, afirmou que não ofereceu qualquer valor ao goleiro e que, na semana dos fatos, existia rumores de suborno a jogadores, tendo por isso avisado a diretoria do clube em conversa informal.
Também, mencionou que, anteriormente, teve problemas com um investidor e que preferiu se desligar voluntariamente do Independente.
A ação tramitou na 3ª Vara Criminal de Limeira e, em agosto de 2022, o juiz Rafael da Cruz Gouveia Linardi condenou Piá à pena de 2 anos, 8 meses e 20 de reclusão, no regime inicial fechado, por crime previsto no Estatuto do Torcedor. INDULTO E PENA EXTINTA
Recentemente, a defesa do ex-jogador pediu que a Justiça reconhecesse o benefício de indulto natalino ao atleta, com base no decreto 11.302/2022, que, em seu artigo 5º, prevê concessão às pessoas condenadas por crime cuja pena privativa de liberdade máxima em abstrato não seja superior a cinco anos.
O MP foi favorável à concessão e o juiz Rudi Hiroshi Shinen, que atualmente está na 3ª Vara Criminal de Limeira, concluiu que Piá atende aos parâmetros previstos no decreto. “Portanto, preenchendo os requisitos exigidos no Decreto n. 11.302/2022, o sentenciado faz jus ao indulto natalino”, consta na decisão.
Com o indulto, a pena do ex-jogador foi extinta e o juiz determinou a expedição do alvará de soltura.
Denis Martins é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo, atuou em jornal diário. Também prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
Foto: Pixabay
Deixe uma resposta