A votação na sessão desta segunda-feira do projeto de lei (PL) que previa a proibição, em Limeira (SP), de fogos de artifícios com ruídos foi marcada por polêmicas. A proposta foi rejeitada na Câmara porque faltou um voto, dos 11 necessários, para a aprovação. Autor do PL, Estevão Nogueira (PSC) informou que fará requerimento à Secretaria de Negócios Jurídicos para questionar o quórum necessário para aprovação do projeto. Para ele, a maioria simples garantiria o avanço e, se houver esse entendimento do jurídico, o parlamentar irá à Justiça para reverter a aprovação.
Antes de votar a proposta, o presidente da Casa, Sidney Pascotto (PSC), o Lemão da Jeová Rafá, abriu espaço para os parlamentares discutirem o projeto. Os vereadores Clayton Silva (PTC), Paulo Barbosa (Cidadania) e Nilton Santos (Republicanos) justificaram que votariam contra o PL – o que se confirmou posteriormente. O problema ocorreu na justificativa de Constância Félix (PDT). Como a sessão era on-line, a parlamentar estava em ponto sem energia e usava internet 4G para se manifestar. Ela chegou a se posicionar favoravelmente à proposta, mas perdeu a conexão com a internet antes de concluir seu posicionamento.
Pascotto, então, deu prazo para que ela tentasse reestabelecer a conexão, o que não ocorreu. Durante a espera, a vereadora Lú Bogo (PL) disse que tinha conversado com Constância e confirmou que a vereadora estava com dificuldade em conectar-se novamente à internet.
O presidente abriu votação sem a presença on-line de Constância e dez parlamentares votaram a favor. Lú Bogo também não votou. No entendimento de Pascotto, o quórum para aprovação deveria ser por maioria absoluta e, por isso, houve a rejeição.
Nogueira, porém, tem entendimento diferente e disse que irá requerer análise da situação na Secretaria de Negócios Jurídicos da Casa. “Pedirei que avaliem o quórum de votação. Na verdade, deveria ser por maioria simples e na sessão foi aclamado por maioria absoluta. Em todos os projetos de lei a aprovação é por maioria simples”, citou.
Para o parlamentar, a votação por maioria absoluta era o regime de urgência. “A urgência exige a maioria absoluta, mas o projeto, maioria simples”, completou. Nogueira informou ainda que, dependendo da análise da Secretaria de Negócios Jurídicos, irá à Justiça para reverter a decisão aclamada pela presidência da Casa.
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