A pauta da última sessão da atual legislatura da Câmara Municipal de Limeira foi divulgada na tarde desta quinta-feira. Apenas quatro proposituras foram incluídas para votação, sendo dois projetos do Executivo, um nome de rua e uma concessão de título de Cidadão Limeirense. A grande ausência ficou por conta do projeto que visa proibir fogos de artifício com barulhos, de autoria do vereador Estevão Nogueira (PSC). O parlamentar tentará pautar a proposta em regime de urgência.
Incluso na pauta da última segunda-feira, o projeto teve a votação prejudicada por conta da apresentação de duas emendas, uma do próprio Estevão e outra feita pelo vereador Clayton Silva (PTC). Estevão não apresentou requerimento de pedido de urgência especial, o que faria com que as emendas e o projeto fossem analisados naquela noite.
Como a sessão de segunda-feira dia 21 será a última do exercício e da atual legislatura, só há uma possibilidade do projeto ser votado: em urgência especial. Para isso, deve ser apresentado requerimento durante a sessão. É o único mecanismo possível para que um projeto originalmente fora da pauta definida pelo Colégio de Líderes seja votado em plenário na respectiva sessão.
Caso isso não ocorra, o projeto será arquivado por conta do fim da legislatura. Com isso, o tema só poderá ser apreciado na Câmara se for reapresentado em outro projeto de lei, já dentro da legislatura 2021-2024, eleita em novembro e que tomará posse em 1º de janeiro. Como Estevão não obteve a reeleição, a proposta, necessariamente, teria que ser protocolada por um dos 21 vereadores da próxima legislatura.
Procurado pelo DJ, Estevão disse que as emendas não passaram por todas as comissões durante a semana e ele tentará o regime de urgência. “Avalio o regime de urgência e espero que os vereadores possam assiná-lo e depois votar o projeto”, resumiu.
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