O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou, na última sexta-feira (21/6), o dever da Fazenda Pública do Estado de fornecer medicamento a um homem diagnosticado com carcinoma de células de Merkel, espécie rara de câncer de pele. A decisão ocorre após idas e vindas do processo, de origem em Limeira (SP), nas Justiças Estadual e Federal.
QUAL REMÉDIO?
O medicamento “Avelumabe 800mg injetável (bavencio)” não é padronizado pelo Sistema Único da Saúde (SUS) e não há alternativa terapêutica. Sem condições financeiras de arcar com a aquisição do remédio, o paciente buscou a resolução do problema no Judiciário. O custo mensal é de, aproximadamente, R$ 124,8 mil.
Inicialmente, a Justiça de Limeira julgou procedente a ação, mas o Estado alegou a necessidade do ingresso da União no feito, conforme o Tema 793 do Supremo Tribunal Federal (STF). O TJSP acatou e encaminhou os autos à Justiça Federal que, por sua vez, excluiu a União e remeteu o caso, de volta, à Justiça Estadual.
RECURSO AO TJSP
Com mais uma decisão favorável ao paciente, a Fazenda recorreu e o caso passou pela análise da 5ª Câmara de Direito Público, sob a relatoria da desembargadora Maria Laura Tavares.
TUMOR RARO
O carcinoma de células de Merkel (CCM) é um câncer de pele raro, originário do sistema neuroendócrino. Ocorre tipicamente em pacientes do sexo masculino, em áreas expostas ao sol, principalmente cabeça e pescoço, seguido do tronco.
No caso, o autor já foi submetido à quimioterapia, com baixo sucesso. Agora, o próximo passo é a imunoterapia. A prescrição médica tem por objetivo retardar o avanço da enfermidade.
“O Estado possui o dever de fornecer os medicamentos e insumos essenciais para preservar a vida e a saúde dos cidadãos, garantindo, dessa forma, o atendimento ao mandamento constitucional”, escreveu a relatora.
Cabe recurso
Foto: Freepik
Rafael Sereno é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo e direito, atuou em jornal diário e prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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