Estado de calamidade pública de Limeira e região é promulgado pela Alesp

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), por meio de seu presidente, o deputado Carlão Pignatari, promulgou decretos de calamidade pública de 135 municípios que encaminharam os pedidos neste ano. A medida está em vigor desde terça-feira (27) e, na região, cidades como Limeira, Cordeirópolis, Iracemápolis, Piracicaba e Engenheiro Coelho tiveram seus pedidos homologados.

A medida, conforme a Alesp, foi aprovada em sessão extraordinária no dia 22 e, com isso, dará ciência ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) da situação dos municípios. “Quando o órgão fiscalizador for avaliar as contas anuais da prefeitura, saberá que aquele município decretou calamidade, justificando a flexibilidade fiscal e o descumprimento de metas orçamentárias”, citou.

O reconhecimento de calamidade pública é valido apenas para o ano de 2021 em razão da pandemia e os prefeitos deverão comunicar a Assembleia e as respectivas câmaras municipais dos decretos de calamidade pública. “Às câmaras, deverão ainda informar sobre a abertura de créditos extraordinários por decreto, movimentações orçamentárias [transposição, remanejamento, transferência] e a utilização da reserva de contingência”.

Segundo o decreto, todos os gastos e despesas decorrentes da situação calamitosa deverão ser amplamente divulgados no Portal da Transparência. As prefeituras deverão ainda promover e incentivar a participação das instâncias de controle interno e sociais, assegurando condições para o pleno exercício de suas atividades. “Para as contratações de serviços e aquisição de produtos sem licitação, as prefeituras deverão comprovar, através de documentos e justificativas técnicas e jurídicas, elementos como pesquisas de preço, urgência e necessidade. E a contratação emergencial de pessoal deverá atender apenas à situação de calamidade pública, em concordância com leis locais”, completou.

Em 2021, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu 135 pedidos de homologação de decretos de calamidade pública adotados por municípios paulistas, contra 555 pedidos de homologação do ano passado.

Lista dos 135 municípios que já enviaram o decreto de calamidade pública à Alesp até o dia 26:

Adamantina, Aguaí, Alfredo Marcondes, Alvinlândia, Anhembi, Araçoiaba da Serra, Arandu, Arapeí, Araraquara, Artur Nogueira, Arujá, Barbosa, Bariri, Barrinha, Batatais, Bauru, Birigui, Biritiba-Mirim, Borborema, Botucatu, Brotas, Buritizal, Caconde, Cafelândia, Campina do Monte Alegre, Cândido Mota, Canitar, Carapicuíba, Cássia dos Coqueiros, Cerquilho, Colina, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Cosmorama, Cotia, Cristais Paulista, Cruzália, Cubatão, Cunha, Diadema, Dois Córregos, Embu das Artes, Emilianópolis, Engenheiro Coelho, Euclides da Cunha Paulista, Fernão, Ferraz de Vasconcelos, Florínia, Francisco Morato, Guaimbê, Guaíra, Guariba, Guarulhos, Guatapará, Iaras, Igarapava, Igaratá, Iguape, Ilha Comprida, Ipeúna, Iracemápolis, Itaberá, Itapetininga, Itapira, Itatinga, Itirapuã, Jaboticabal, Jambeiro, Jardinópolis, Laranjal Paulista, Limeira, Mauá, Mira Estrela, Mococa, Mogi das Cruzes, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Natividade da Serra, Nazaré Paulista, Oscar Bressane, Palestina, Parapuã, Pardinho, Patrocínio Paulista, Paulínia, Pedro de Toledo, Pereiras, Pilar do Sul, Pindamonhangaba, Pirangi, Pirapora do Bom Jesus, Pitangueiras, Planalto, Poá, Pompéia, Pontal, Potim, Queluz, Rancharia, Ribeirão Bonito, Ribeirão Pires, Rio Claro, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Salto Grande, Santa Branca, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Gertrudes, Santa Isabel, Santa Maria da Serra, Santa Rosa de Viterbo, Santo André, Santo Antônio do Jardim, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São João da Boa Vista, Serra Azul, Sertãozinho, Severínia, Sumaré, Suzano, Taiaçu, Taiúva, Tambaú, Taquaral, Trabiju, Ubatuba, Ubirajara, Vargem Grande do Sul, Vera Cruz, Viradouro.

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