A Secretaria de Estado da Educação cassou a autorização de funcionamento de uma escola de cursos profissionalizantes em Limeira. A unidade, que funcionava no Centro, encerrou as atividades sem seguir as regras determinadas pela pasta, entre elas, a garantia de continuidade dos estudos dos alunos que estavam matriculados.
A portaria que determina a cassação é da Coordenadoria Pedagógica do Estado e consequência de apontamentos feitos por uma comissão de sindicância formada para avaliar a situação em abril deste ano.
Os integrantes da comissão comprovaram que a unidade praticou irregularidades quando optou em encerrar suas atividades. Para isso, ela deveria ter seguido orientação da Supervisão de Ensino e apresentar, entre outros documentos, o pedido de encerramento de atividades educacionais.
Conforme o Estado, a ação é necessária para que fosse montado um plano de encerramento para garantir a continuidade de estudo dos alunos matriculados e também comprovar a regularidade da documentação escolar. A unidade não apontou, por exemplo, que os alunos matriculados continuariam seus estudos. A pasta considerou o encerramento como tempestivo. Havia “a necessidade de convalidação da vida escolar dos alunos que se encontravam matriculados ou que já haviam concluído os cursos a serem interrompidos no estabelecimento de ensino”, cita a Educação na portaria.
Houve, também, descumprimento do termo de responsabilidade referente à capacidade técnico-administrativa para manter o prédio, os arquivos e registros de documentos escolares e a falta de atendimento aos padrões de qualidade.
Por conta da cassação da autorização de funcionamento, todos os atos escolares praticados pela unidade a partir do último final de semana, quando ocorreu a publicação da portaria, ficam sem efeitos.
Ficou determinado que a Diretoria de Ensino de Limeira monte uma Comissão de Verificação da Vida Escolar (CVVE) para que sejam adotadas medidas necessárias para a regularização, no que couber, da vida escolar dos ex-alunos, bem como recolher o acervo da unidade.
Foto: Pixabay
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