O homem preso preventivamente em Limeira (SP) nesta segunda-feira (19/8) por esfaquear e matar um cão, o Tigrinho, também passou a ser alvo de inquérito civil. A prisão aconteceu na esfera criminal por representação da Polícia Civil. O inquérito civil foi instaurado pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e, ao final, pode resultar em ação civil pública para reparação de danos.
O promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua assinou a portaria de instauração diante da notícia do crime e peças de informações extraídas dos autos criminais. Desta forma, consta no inquérito que é cumprida a função institucional do Ministério Público de promover a apuração e ação civil pública, com a finalidade de proteger, prevenir e reparar danos causados ao meio ambiente e infração aos interesses difusos.
Pela configuração de possível infração quanto às normas de proteção dos animais, somado ao teor do preceito preconizado no artigo 32 da Lei 9.605/92, foi instaurado o inquérito para investigação do seguinte objeto: “apurar a prática de maus-tratos perpetrados pelo representado contra um canino conhecido como ‘Tigrinho’, em virtude das peças de
informações extraídas dos autos criminais […]”.
Diligências para investigar o esfaqueamento do cão em Limeira
O promotor determinou diligências, como acesso ao laudo pericial realizado no animal, formalização das informações sobre o caso nestes autos e ciência ao representado para para fins recursais. Ao final da investigação, providências no âmbito cível poderão ser tomadas paralelamente ao andamento do caso na esfera criminal.
Foto: Reprodução/ Redes Sociais
Renata Reis é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formada em jornalismo, atuou em jornal diário, em outros meios, como rádio e TV. Também prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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