O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, coordenado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ajudou a implementar um “Código de Ética e Conduta” Banco Master, liquidado pelo Banco Central e que pertencia ao empresário Daniel Vorcaro, que está preso. A informação consta em nota divulgada pelo escritório com detalhamento sobre o contrato com a instituição financeira. Ainda conforme o Barci de Moraes Sociedade de Advogados, nenhuma causa para o Banco Master foi no conduzida âmbito do STF.
O que diz o Barci de Moraes Sociedade de Advogados?
O escritório esclareceu que foi contratado no período entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025 com objetivo de realizar “ampla consultoria e atuação jurídica”. O encerramento do contrato ocorreu com a liquidez extrajudicial do banco.
A equipe foi composta por 15 advogados, com o auxílio outros três escritórios especializados em consultoria e que ficaram sob a coordenação do Barci de Moraes Sociedade de Advogados.
No período de contrato, conforme o escritório, foram feitas 94 reuniões de trabalho, a maior parte delas (79) presenciais e na sede do Banco Master, todas com duração aproximada de 3 horas.
Os encontros com representantes do banco eram para análise de documentos, discussão dos problemas jurídicos e desenvolvimento do objeto do contrato.
Conforme o Barci de Moraes Sociedade de Advogados, as demais reuniões (15) reuniões duraram cerca de 2 horas e outras, sendo a maioria (130 com a presidência do Banco Master.
Código de Ética e Conduta do Banco Master
Entre as atuações do escritório, está a implementação de um novo Código de Ética e Conduta do Banco Master.
Barci de Moares Sociedade de Advogados explicou que houve apresentação presencial às superintendências da instituição e, ainda, consultoria sobre temas do mercado financeiro: “como questionário AMBIMA, revisão de formulários de Due diligence; a elaboração de modelos de relatório regulatório sobre remuneração; preenchimento de autoavaliação do Pacto Brasil (25 de setembro e 09 de outubro de 2025), entre outros”.
Ainda na vigência do contrato entre as partes, foram produzidos 36 pareceres e opiniões legais acerca de diferentes temas, (previdenciários, contratuais, negociais, trabalhistas, regulatórios, de compliance, proteção de dados e crédito, entre outros) e elaboração e apresentação de processos para certificação de ética e governança:
“Com mapeamento das atividades, levantamento de documentação-base, análise das oportunidades, elaboração e revisão e treinamentos do público-alvo sobre as novas políticas, a partir da revisão do Código de Ética e Conduta, políticas de integridade, estruturação do departamento de compliance e apoio à alta administração”.
De acordo com o escritório, outra equipe, juntamente com os consultores, atuou na área penal e administrativa, na análise consultiva e estratégica de inquéritos policiais, ações penais, inquérito civis, ações civis públicas e ações de interesse ou que pudessem produzir reflexos na atuação do Banco Master e de seus dirigentes:
“O escritório esclarece ainda que nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal). O Barci de Moraes Sociedade de Advogados tem uma trajetória de quase duas décadas prestando serviços altamente qualificados para grandes clientes, unindo visão jurídica e abordagem estratégica”.
A íntegra da nota pode ser lida aqui
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
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