O prefeito de Limeira, Mario Botion (PSD), sancionou a Lei 6.753/2022, que cria diretrizes para política pública de conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica, por meio de grupos reflexivos de homens. A legislação foi publicada no Jornal Oficial deste sábado (04/06).
A lei de autoria da vereadora Mariana Calsa (PL) foi aprovada em 16 de maio pela Câmara Municipal de Limeira. O projeto foi batizado de “Tempo de Despertar” e levou o juiz da 2ª Vara Criminal da Limeira, Guilherme Lopes Alves Lamas, a discursar na Tribuna Livre antes da votação.
A conscientização que deverá ser aplicada nestes grupos segue regras estabelecidas na própria Lei Maria da Penha, com objetivo de romper a cultura de violência contra as mulheres, desconstruir a cultura do machismo; inibir a violência contra as mulheres e com a participação do Ministério Público e do Judiciário no encaminhamento dos autores da violência para esses grupos reflexivos.
O projeto está começando em Limeira e magistrado lembrou que os cursos reflexivos têm caráter preventivo, apesar de o Judiciário atuar normalmente na repressão dos crimes, após julgamento, esclareceu. “O objetivo não é passar a mão na cabeça ou tergiversar, mas chamar os homens que se envolveram em situação de violência doméstica para romper o ciclo de violência e aceitar essa responsabilização”, disse. “Não tem nada de voluntário, é uma obrigação legal”.
Mariana descreveu, na justificativa da propositura, que o programa Tempo de Despertar foi sancionado em São Paulo e apresentou sucesso na compreensão do problema. “Os homens atendidos em São Paulo e Taboão da Serra apresentaram redução de 65% para 2% de reincidência nas agressões, uma redução bastante significativa. Tendo em vista o aumento dos casos de agressão e violência doméstica registrados no ano de 2020, esta medida se torna instrumento para conter o avanço das ocorrências”.
A lei prevê prazo de 90 dias para o Executivo regulamentá-la.
Foto: Divulgação/Senado
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