O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15), a partir das 10h, uma sessão extraordinária para julgar a Petição (PET) 16662, processo que analisa conversas envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro.
A Presidência e a Polícia Judicial do STF estabeleceram diretrizes específicas para o rito processual e para as regras de acesso à Corte.
1. Abertura e praxe regimental:
Leitura e aprovação da ata da sessão anterior, seguida das saudações de praxe aos ministros pela Presidência.
2. Pregão e relatório:
Anúncio formal do processo (pregão). Na sequência, o relator realiza a leitura do relatório e faz a delimitação do objeto em julgamento.
3. Manifestação da PGR e sustentações:
Abertura da palavra para a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e para eventuais sustentações orais das partes envolvidas.
4. Votação dos ministros:
O relator apresenta o seu voto. Logo após, os demais ministros votam na ordem regimental estabelecida.
5. Proclamação do resultado:
Encerramento do julgamento com a proclamação oficial do resultado pelo presidente da Corte.
Regras de acesso e esquema de segurança
Devido à capacidade limitada do Plenário e à relevância do caso, o STF adotou um protocolo rígido de acesso e segurança:
Público e convidados: O ingresso presencial ao Plenário foi limitado estritamente a quem obteve confirmação previa pelo e-mail de credenciamento enviado pelo Cerimonial.
Cobertura da imprensa: Os profissionais credenciados acompanham a sessão em uma estrutura especial montada na marquise do prédio do STF, equipada com telões, mesas e cadeiras. Setoristas cadastrados na rotina da Corte também têm acesso ao Comitê de Imprensa.
Uso de celulares proibido: Na entrada do Plenário, os aparelhos celulares de todos os presentes devem ser guardados em sacolas lacradas e mantidos desligados durante toda a sessão. O rompimento do lacre dentro do recinto sujeita o responsável à retirada imediata.
Normas de conduta: É proibida a entrada ou consumo de alimentos e bebidas no Plenário, bem como qualquer tipo de manifestação. O público deve permanecer em silêncio durante todo o julgamento.
Segurança integrada: A Esplanada dos Ministérios foi bloqueada na altura das bandeiras. A operação conta com portais de raio X, detectores de metais, monitoramento de drones e restrição do espaço aéreo, em ação conjunta da Polícia Judicial com órgãos como GSI, Abin, Forças Armadas e Secretaria de Segurança Pública do DF.
Como acompanhar ao vivo a sessão do STF
Para quem não estará no local, o julgamento é transmitido ao vivo pelos canais oficiais da Corte:
TV e Rádio Justiça
Canal oficial do STF no YouTube
Foto: Luiz Silveira/STF
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