A Justiça de Limeira (SP) determinou, em julgamento nesta segunda-feira (2/12), que uma empresa que presta assessoria em vistos reembolse um casal que perdeu a viagem. Os autores atribuíram que o cancelamento do passeio ocorreu por culpa da empresa, que agora terá de pagar todos os gastos, que ultrapassam R$ 23 mil.
Consta nos autos da ação que tramitou na Vara do Juizado Especial Cível que os autores enviaram, por várias vezes, a documentação exigida pela empresa com o objetivo de obter os vistos para a viagem.
O casal foi informado pelos funcionários da empresa que tudo estava em ordem, que o processo estava caminhando e que os vistos, inclusive, tinham sido aprovados, mas não foi o que ocorreu. Sem a documentação, os autores precisaram mudar a data da viagem, a empresa não fez o agendamento e preenchimento dos formulários necessários e o passeio foi cancelado. O prejuízo com gastos como passagens e hospedagens foi de R$ 23 mil. Na Justiça, além do reembolso do valor, pediram indenização por danos morais.
Citada, a empresa de vistos apresentou defesa após o prazo legal e o juiz Marcelo Vieira reconheceu a revelia. Para o magistrado, o casal passou por um verdadeiro “calvário” na tentativa de obter os serviços. “De rigor, a condenação ao pagamento dos danos materiais correspondente ao valor gasto com passagens e hospedagem que não foram utilizadas”, decidiu.
O juiz também acolheu o pedido de indenização por danos morais e justificou: “Patentes são transtornos enfrentados pelos autores que procuraram o requerido que, presta serviço especializado em facilitar o agendamento, entrega de documentos e preenchimento de formulários para fins de vistos e acabaram perdendo a viagem agendada”, concluiu.
O casal receberá o valor do prejuízo e a empresa de vistos também terá de indenizá-lo em R$ 6 mil por danos morais. Cabe recurso.
Foto: Pixabay
Denis Martins é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo, atuou em jornal diário. Também prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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