Na sessão ordinária desta segunda-feira (2/6), a Câmara Municipal de Limeira (SP) aprovou cinco projetos durante a Ordem do Dia, um deles da Prefeitura e em regime de urgência especial. Trata-se da proposta de reestruturação administrativa do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), órgão que gere a política municipal de assistência social.
EXTINÇÃO DE CARGOS
O projeto do prefeito Murilo Félix (Podemos) deu entrada na Casa e já foi votado com rapidez. O texto extingue 30 cargos, segundo a Prefeitura – caiu de 112 para 82, resultando em economia anual de R$ 3,3 milhões.
Conforme o Executivo, isso representa uma redução de 27% no total de cargos e de 33% nos gastos com comissionados e gratificados. A medida foi tomada após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarar a inconstitucionalidade de diversos cargos da autarquia.
RESULTADO DA SESSÃO
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 39/2024, da ex-vereadora Constância Félix, concede o Título de Cidadã Limeirense a Renata Abreu, pelos serviços prestados a Limeira.
Adiado – Projeto de Lei Nº 10/2025, do vereador Guilherme Guido (PL), assegura aos munícipes o acesso aos centros comunitários municipais aos finais de semana, com a introdução de medidas de apoio ao lazer e à interação social pelo poder público.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 53/2025, do vereador Everton Ferreira (PSD), declara de utilidade pública o Grupo de Apoio aos Diabéticos de Limeira.
Aprovado – Projeto de Resolução Nº 19/2025, Projeto de Resolução Nº 19/2025, dos vereadores Dr. Marcelo Rossi (MDB), Elias Barbosa (PRTB) e Zé da Farmácia (Solidariedade), institui, no âmbito da Câmara Municipal de Limeira, a “Semana Municipal da Prevenção e Combate à Hipertensão Pulmonar”, a ser realizada anualmente no dia 05 de maio.
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2025, do vereador Helder do Taxi (PSD), concede o Título de Cidadão Limeirense a José Laércio Alegre pelos serviços prestados a Limeira.
Aprovado (urgência especial) – Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025, da Prefeitura, dispõe sobre a estrutura administrativa do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), órgão gestor da política municipal de assistência social, por meio do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Com informações da Câmara Municipal e Prefeitura de Limeira
Foto: Câmara Municipal de Limeira/Arquivo
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