No mesmo dia em que Limeira (SP) registrou mais um feminicídio, a Prefeitura protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 300/2025, que cria o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres no município. A proposta, assinada pelo prefeito Murilo Felix, entrou no sistema do Legislativo poucas horas depois da confirmação da morte de uma mulher de 39 anos, esfaqueada pelo companheiro durante a madrugada desta segunda-feira (8/12).
A vítima sofreu mais de dez perfurações no pescoço, tórax e costas. O agressor, de 50 anos, utilizou um canivete depois de uma discussão que teria sido motivada por ciúmes. A mulher chegou a ser socorrida em estado gravíssimo, mas não resistiu aos ferimentos.
Horas depois, o Executivo protocolou o projeto que institui um programa permanente voltado ao ensino de técnicas de defesa pessoal, prevenção e identificação de riscos. Na justificativa, a Prefeitura afirma que é “imperioso estabelecer meios para que as mulheres se sintam mais seguras ao circularem pelas ruas e demais locais”, destacando que “a violência contra a mulher é uma grave realidade em todo o país, com índices alarmantes de feminicídio”.
Já tramita na Câmara o Projeto de Lei Nº 19/2025, do vereador Costa Junior (Podemos), que estabelece diretrizes gerais para instituição de medidas de segurança pessoal para mulheres, em especial as que possuem medida protetiva em Limeira. Este projeto já consta na pauta da Ordem do Dia desta segunda-feira.
Técnicas de defesa
A proposta prevê que o município ofereça aulas, palestras, workshops e seminários que capacitem mulheres a reconhecer situações de abuso, aplicar movimentos de proteção e desenvolver autonomia física e emocional. O conteúdo mínimo inclui técnicas de desvencilhamento, defesa e prevenção. O texto ainda prevê prioridade para mulheres que possuam medidas protetivas e autoriza convênios com academias particulares e entidades públicas e privadas.
O Executivo afirma que a iniciativa busca oferecer um “acesso seguro e eficaz à legítima defesa”, ressaltando que cursos práticos e ações educativas podem contribuir para que mulheres identifiquem riscos e previnam agressões. A justificativa reforça: “Vemos que a violência contra a mulher é uma grave realidade. O presente projeto visa garantir às mulheres do Município de Limeira um acesso seguro e eficaz à legítima defesa”.
O programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, que deverá definir carga horária, número de vagas, datas e locais das atividades. O projeto foi enviado para tramitação em regime de urgência, a pedido do Executivo.
O projeto deve ser apreciado pela Câmara, sob o rito que exige, antes de ser votado pelo plenário.
Rede Elza Tank
Limeira também conta com a Rede Elza Tank de Atendimento Integrado à Mulher em Situação de Violência, que é uma política pública do município que visa integrar e humanizar o acolhimento e suporte às vítimas de violência doméstica e familiar.
É um conjunto articulado de serviços e instituições de diferentes áreas (saúde, segurança pública, justiça e assistência social) que trabalham alinhados para oferecer atendimento completo às mulheres e seus filhos.
Foto: inna mykytas por Pixabay
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