Dívida de IPTU de R$ 17 mil caiu para R$ 6 mil: confira todos os relatos à CPI em Limeira

A tarde desta sexta-feira (12/08) foi marcada por depoimentos à CPI do IPTU que revelaram detalhes em operações que levaram nomes de contribuintes para uma lista de ações fraudulentas identificadas pela Prefeitura de Limeira. Em um dos casos, um depoente revelou que a dívida que tinha de R$ 17 mil caiu para R$ 6,7 mil em operação conduzida por M.D.A., chefe do setor de dívida ativa que está preso e responde na Justiça.

Os nomes que aparecem como beneficiários das operações consideradas fraudulentas pela Prefeitura de Limeira terão as circunstâncias apuradas pelas autoridades para verificação de boa ou má-fé nos pagamentos.

Joel Modesto da Silva disse que conhecia M. desde que ele era criança, relatou que tinha direito a isenção de IPTU todo ano, mas procurava a Prefeitura e não recebia atenção de ninguém. Acabava direcionado a M.. Há dois anos, o servidor ligou para Joel e se colocou à disposição para resolver um problema, já que o nome dele “estava no Fórum”, conforme relatou aos vereadores.

A dívida que o contribuinte tinha de IPTU era de R$ 17 mil. M. disse que conseguia tirar juros e correções e o valor baixou para R$ 6,7 mil. O contribuinte foi até a Prefeitura e entregou o dinheiro para o servidor, que faria o pagamento. No ano passado, M. novamente o procurou para resolver mais pendências. Propôs, inclusive, o pagamento de R$ 39 mil para que pudesse regularizar uma chácara. Ele não aceitou.

O carnê do IPTU de 2021 já tinha chegado e M. lhe disse, no final do ano, que conseguiria resolver novamente. Joel lhe entregou o dinheiro, mas não se recorda da quantia. Em março deste ano, ele passou a cobrar M. sobre o comprovante, que não havia sido entregue. O depoente afirmou que passou a exigir recibos porque percebeu que estava sendo lesado.

Pediu para um homem de confiança

A médica Ana Carolina Degan afirmou que os débitos são referentes à sua casa, adquirida em 2020. Relatou que os débitos anteriores eram de responsabilidade do antigo proprietário. Há cerca de dois meses, pediu a um homem de sua confiança, Genivaldo Soares Santana, que consultasse o que havia de débito de IPTU em seu nome.

Genivaldo era da mesma comunidade religiosa de Ana. Ela não retornou e a médica disse que soube que seu nome estava na lista dos contribuintes. “Cheguei a cobrá-lo de uma resposta ao que pedi em reunião na comunidade, mas não coloquei uma data para devolutiva”. Ela afirmou que não pagou nem entregou dinheiro a ninguém.

Mensagens obtidas pela Polícia Civil e que estão em poder da CPI mostram a negociação feita por Genivaldo com pessoas que estão presas e respondem à Justiça pelas fraudes. A conversa era sobre as pendências do imóvel da médica, que negou conhecer M.D.A., R.D.G. e S.A.S., servidores investigados no episódio.

Genivaldo trabalhou na Câmara como assessor parlamentar na legislatura 2013-2016. Ana disse não saber o valor total da dívida de seu imóvel, mas recebeu a informação do vereador Everton Ferreira no plenário: R$ 53 mil acumulados desde 2013. A médica explicou que parcelou a casa e o débito anterior ficou sob responsabilidade do ano antigo dono até que se concluísse a quitação da residência, que fica no condomínio de alto padrão Ville de France.

Empresária e contador

A empresária Daniele Cristina Marques entregou documentos à CPI e reafirmou que soube que o nome de sua empresa apareceu na lista de contribuintes beneficiados pelas operações fraudulentas. Ela descobriu que a pendência era relacionada ao pagamento de alvará de publicidade e não sabe as razões pelas quais integra a lista, já que todos os pagamentos eram feitos ao contador da empresa, Fabricio Paulo Garcia.

Ela relatou que o conheceu quando contratou os servidores profissionais do escritório. Fabrício enviava as guias da Prefeitura e ela pagava a maioria das dívidas. Quando ele fazia, não entregava de imediato os comprovantes.

Ouvido pela CPI na sequência, Fabrício também disse não saber por que o nome da empresa da cliente está na lista, dizendo que soube por meio dela. “Quando ela me ligou, imaginei que era por conta de um alvará de propaganda. Estou tão passado quanto”, disse.

O contador, que trabalhou como gerente do pedágio na Prefeitura de Limeira de 2017 até a última terça-feira, relatou que, em dezembro de 2021, sua cliente lhe repassou R$ 220 via PIX. Nesta época, M.D.A., chefe do setor da dívida que está preso e responde pelas fraudes, lhe telefonou dizendo que havia a pendência da cliente de Fabrício. Ele repassou a M. a quantia recebida pela cliente. “O erro é achar que as pessoas são como a gente. Fui lesado e minha cliente, que é honesta, também”.

Fabrício, que foi indicado ao cargo na Prefeitura de Limeira por indicação do ex-secretário Jorge de Freitas, relatou que, até novembro, não constava nenhum débito das empresas de seu escritório. M. entrou em contato em dezembro e citou que a empresa de Daniele tinha um débito. Ele pediu o pagamento de R$ 220, disse que retiraria juros e multas e faria a quitação direto na Fazenda. Ele imagina que a dívida total era de R$ 400. “Para mim, ele tinha total autonomia para resolver essa questão”, relatou.

Questionado pelo vereador Francisco Maurino dos Santos (Republicanos), o Ceará, Fabrício confirmou que fez outras operações com M.. Ele fará um levantamento e será ouvido novamente pela CPI na próxima sexta-feira (19/08).

Negociação via WhatsApp

A contribuinte Patrícia Maria Buratti Gomes disse à CPI que não possui imóvel. Em agosto de 2021, não conseguiu fazer saque na Caixa Econômica e perguntou ao gerente, que informou sobre bloqueio judicial. Soube que o processo tramitava na Fórum de Limeira, mas, como não estava vacinada, foi barrada nas três vezes em que tentou procurar o processo.

Em conversa com o namorado Rodrigo Sare, descobriu tratar-se de uma suposta dívida de IPTU, que data de 2007. Falou que, nesta época, morava no Parque dos Sabiás, mas o imóvel não tinha escritura. Mesmo saindo de lá, o débito constava em seu nome, o que a deixou preocupada.

Rodrigo também depôs a CPI ao lado de Patrícia. Disse que conhecia, fazia 10 anos, S.A.S., que está preso e responde ao processo da fraude na Justiça. Ele trabalhava na Prefeitura e falou que poderia ajudar. Deu duas opções para quitar a pendência: R$ 1.149 de forma parcelada ou R$ 900 à vista. As conversas com S. no WhatsApp foram entregues à CPI.

O namorado de Patrícia relatou que S. lhe propôs pagar e depois ser reembolsado via PIX. Foi quando Rodrigo efetuou a transferência. Ele admitiu que seu erro foi não ter exigido um comprovante da operação. O pagamento ocorreu em novembro. Em 48 horas, ela recebeu um documento de quitação da dívida. O banco liberou a conta dias depois.

Um procurador da Prefeitura disse, em plenário, que o caso de Patrícia se referia a um auto de infração, e não IPTU. Os vereadores vão aprofundar como é o procedimento no setor jurídico da Prefeitura em relação à quitação de dívida que está em fase de execução fiscal na Justiça.

Deu R$ 8 mil a corretor

O empresário Aureo Tank Junior disse à CPI que conhece o corretor C.A.L.G., hoje preso e réu na Justiça. Há 10 anos, C. lhe vendeu dois imóveis de seu filho e ficou responsável pela documentação. O corretor era seu colega de infância e mocidade. Na época, ele trabalhava em outra cidade e C. participou, também, da venda posterior dos imóveis, que tinham dívidas do IPTU.

O primeiro imóvel foi utilizado como forma de pagamento do imóvel o qual ele ocupava havia 28 anos. Isso ocorreu até abril de 2019. Quando vendeu o imóvel, a dívida ficou com o novo dono. Ele acredita que girava em torno de R$ 8 mil. A dívida foi parcelada, mas o pagamento foi interrompido. O novo proprietário tinha ciência da pendência.

Com relação ao segundo imóvel, também havia uma dívida de R$ 8 mil. Conforme o comprador deu o sinal, Aureo passou o dinheiro em espécie ao corretor, que fez a baixa na Prefeitura. O profissional só lhe entregou a certidão negativa de débito e não comentou como fez o pagamento. Foi o corretor que recebeu os R$ 8 mil para quitar a dívida do IPTU. Segundo o vereador Everton, o valor acumulado das dívidas dos imóveis era de R$ 36 mil.

Imobiliária e corretor

Gino Torrezan, prefeito de Dourado (SP), tinha prerrogativa de ser ouvido na cidade que administra, mas compareceu voluntariamente na comissão, já que a CPI não havia conseguido citá-lo. Ele confirmou ter imóveis em Limeira e o prédio que aparece na lista de contribuintes é administrado há 25 anos pela imobiliária Sassi. Ele apresentou o comprovante de quitação da dívida do IPTU, emitida em julho de 2021.

Gino, que atuou como secretário de Desenvolvimento entre 2015 e 2016 na Prefeitura de Limeira, disse que está tranquilo, embora considere desagradável seu nome aparecer na lista. “Tenho relação de confiança e bons serviços com a imobiliária”, completou. Diante das informações, a CPI aprovou a oitiva do proprietário da imobiliária, que já estava na reunião.

Dirceu Jacon afirmou que, no imóvel do caso, o inquilino entregava o dinheiro do IPTU à imobiliária, que pagava o IPTU. Gino recebeu comunicado de que devia o imposto do imóvel, que está alugado, e fez contato com a imobiliária. Segundo ele, o débito de 2020 estava aberto. “O inquilino pagou, mas o carnê extraviou”, relatou à CPI.

O empresário confirmou que o corretor de imóveis C.A.L.G. trabalhou na imobiliária entre 12 e 15 anos. Saiu faz dois anos, mas ainda tinha imóveis com a Sassi. Foi quando uma funcionária comentou com ele sobre o débito do imóvel de Gino. Segundo Dirceu, o corretor teria dito que, até 2 anos do vencimento, era possível abater juros e multas. Então, entregou o dinheiro que correspondia à dívida para o corretor acertar a pendência junto à Prefeitura.

O corretor era o responsável por regularizar documentações em cartórios e Prefeitura. O vereador Everton Ferreira (PSD) citou que a dívida da competência de 2021, com vencimento em 16 de julho, não tinha encargos no comprovante. Já a dívida da competência 2020 foi baixada no sistema da Prefeitura em 9 de junho de 2021, às 10h36. O padrão identificado pelo Ministério Público (MP) era o servidor M.D.A. apagar a dívida no sistema após o pagamento irregular de valores.

O dono da imobiliária não se lembrou do valor entregue ao corretor, mas disse que variava entre R$ 4 mil e R$ 5 mil, que corresponde ao valor principal da dívida, sem juros e correção.

Veja os últimos acontecimentos da fraude do IPTU neste link.

Foto: Diário de Justiça

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