O golpe do falso advogado segue fazendo vítimas e provocando prejuízos aos profissionais da área. Em Limeira (SP), um advogado processou o Facebook após identificar quatro perfis falsos se utilizando de linhas no WhatsApp para enganar clientes – uma delas perdeu R$ 3,1 mil. E não parou: ao longo do processo, ele descobriu outros seis números de telefone se passando por ele. Na quinta-feira (27/11), a Justiça condenou a rede social, dona do aplicativo de mensagens, a indenizar o profissional.
O advogado identificou os primeiros quatro números em janeiro deste ano. Os estelionatários utilizavam indevidamente seu prenome, fotografia e número de OAB/SP para criar e manter perfis comerciais falsos na plataforma WhatsApp Business, serviço gerido pelo Facebook.
Conduta omissiva
Os perfis fraudulentos eram empregados com o objetivo de aplicar o golpe do falso advogado, com prejuízo efetivo a uma cliente. Na ação, ele apontou conduta omissiva do Facebook por não empregar aparato tecnológico na verificação da veracidade das informações prestadas na criação de contas comerciais. Pediu R$ 20 mil de danos morais.
Inicialmente, a Justiça concedeu tutela para o bloqueio destes quatro números. Posteriormente, o advogado indicou mais seis linhas.
Situação continuada
O Facebook contestou a inclusão dos novos números, mas o juiz Rilton José Domingues, da 2ª Vara Cível, avaliou que se trata de uma situação continuada de ilícito, decorrente da mesma causa de pedir.
“A superveniência de novos perfis falsos, utilizando a mesma modus operandi e os mesmos dados do autor no decorrer do processo, não introduz uma nova causa de pedir, tratando-se, na realidade, de uma extensão quantitativa da tutela já requerida e deferida em caráter de urgência”, observou.
Fragilidade do sistema
O magistrado reconheceu a responsabilidade do Facebook pelos perfis falsos no WhatsApp Business. “A ré, ao permitir a criação de perfis Business sem a devida checagem da veracidade dos dados profissionais utilizados na identificação do perfil, falhou em seu dever de segurança, caracterizando inequivocamente a falha na prestação do serviço. A facilidade e a rapidez com que os estelionatários conseguiram replicar a identidade profissional do Autor, utilizando-se de uma ferramenta destinada a fins comerciais, demonstra a fragilidade e a insuficiência do sistema de verificação da plataforma, sobretudo quando se trata de dados facilmente verificáveis como o registro profissional”, considerou o magistrado.
A sentença julgou a ação parcialmente procedente para o bloqueio de todos os números, bem como pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.
As partes podem recorrer.
Foto: Pixabay
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