Uma proposta apresentada nesta quarta-feira (25/08) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) quer garantir aos profissionais da contabilidade, no exercício da profissão, atendimento preferencial nas repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos do Estado.
O projeto de lei é do deputado estadual Professor Walter Vicioni (MDB) e quer contemplar os profissionais da contabilidade habilitados e inscritos junto ao Conselho Regional de Contabilidade do Estado, na qualidade de contadores e técnicos em contabilidade. Caso a lei seja aprovada, será necessária a apresentação da carteira de identidade profissional.
A propositura estabelece que o atendimento, sempre que possível, será em ponto de atendimento diverso do público em geral, em guichê próprio ou por meio acesso de prioritário, durante o horário de expediente e independentemente de distribuição de senhas. A preferência se estende também à protocolização de documentos e petições independentemente de agendamento prévio.
Para justificar a preferência aos contabilistas, o deputado cita que a pandemia provocou o fechamento de 716 mil empresas no Brasil, segundo o IBGE. “O processo de retomada deve ser encarado com coragem e é fundamental o auxílio dos profissionais da contabilidade. A presente propositura tem por finalidade, propiciar a estes, tratamento compatível com as suas atribuições privativas, legalmente estabelecidas, outorgando-lhes o direito a acesso prioritário e diferenciado às repartições e empresas concessionárias do Estado de São Paulo”, apontou.
O parlamentar diz que não se trata de mero privilégio corporativo, apenas “busca dar mais celeridade às atividades empresariais, incrementando a solução de problemas de natureza fiscal, muitas vezes, prolongados por mera burocracia administrativa”.
A proposta será lida e encaminhada às comissões da Alesp.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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