Deputado propõe lei para vedar atletas transgêneros em categorias que não correspondam ao seu sexo biológico

Deputado federal pelo PP, Guilherme Derrite protocolou na Câmara Federal nesta semana um projeto que cria a “Lei da justa competição no esporte”. Caso passe a vigorar, fica estabelecido o sexo biológico como critério exclusivo para definição de gênero em competições esportivas oficiais, amadoras ou profissionais, em todo território nacional.

Na proposta, Derrite sugere vedar a participação de atletas transgêneros em categorias que não correspondam à identificação de sexo atribuída em seu nascimento, mas libera a criação de competições desportivas entre transgêneros do mesmo sexo biológico.

O projeto também prevê multa no valor de até 200 salários mínimos para entidades que descumprirem a lei. Para o atleta que omitir seu sexo biológico há previsão de multa de até 50 salários mínimos.

Na justificativa, o parlamentar citou a atleta Tifanny, a primeira transexual a competir na Superliga de vôlei. “Acerca deste objeto, tornou-se público o caso Tifanny, de um atleta profissional de vôlei chamado Rodrigo, que disputou a Super Liga Masculina sem qualquer destaque desportivo frente aos demais, e que, após realizar a transição de gênero fora do Brasil, inscreveu-se na Liga Feminina, oportunidade em que bateu o recorde histórico de pontos da competição. O caso alhures é emblemático a demonstrar que a participação de um atleta transgênero em categoria distinta daquela que seu sexo biológico representa, promove desequilíbrio desportivo e importa em fator de discriminação com atletas adversários e demais integrantes da equipe”, mencionou.

O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara.

Compartilhe

Deixe uma resposta

Your email address will not be published.

error: Conteúdo protegido por direitos autorais.