Decreto assinado nesta quinta-feira (8) pelo prefeito Mario Botion e que será publicado na edição desta sexta-feira (9) do Jornal Oficial do Município determina a proibição da suspensão (corte) do fornecimento de água e esgoto em Limeira. A medida tem validade até 30 de junho deste ano e se justifica pelas situações de emergência e de calamidade pública provocadas pela pandemia de coronavírus.
A suspensão do corte terá que ser cumprida pela BRK, concessionária dos serviços de saneamento do município e vale para clientes residenciais, comerciais e industrias. “É mais uma medida que estamos adotando como forma de minimizar os efeitos econômicos e sociais que a pandemia vem provocando”, afirma Mario Botion, por meio de nota.
O decreto, de número 109, se ampara em vários outros instrumentos municipais e estaduais da mesma natureza que vigoram desde março de 2021, logo após a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter declarado o quadro de pandemia provocada pela Covid-19 e o Ministério da Saúde ter reconhecido o cenário de emergência com a declaração da OMS.
AÇÕES
A nota divulgada pela Prefeitura de Limeira nesta noite de quinta-feira cita ações adotadas neste período. “Com o agravamento do cenário de crise econômica e dos efeitos sociais provocado por este quadro, o governo Botion já adotou outras ações para tentar minimizar a situação. No campo tributário, foram criadas duas leis que beneficiam diversas atividades econômicas no município”.
Um delas retira a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), na modalidade fixo, para trabalhadores autônomos com nível de escolaridade de ensino técnico. A outra lei concede desconto de 25% sobre a taxa de licença de funcionamento, que deve ser recolhida por todos os segmentos produtivos.
Já no campo social, diz a nota, foi criada a campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis e produtos de higiene “Limeira Solidária – todos a favor da vida”. A campanha, que visa atender a população necessitada está em andamento e é realizada pelo Fundo Social. Até quarta-feira (7), foram arrecadadas quase 11 toneladas de alimentos.
Foto: Pixabay
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