Em decisão que ficou disponível nesta quarta-feira (26/3), a Justiça de Limeira, no interior paulista, modificou a guarda provisória de uma criança em decorrência do ambiente de violência em que vive. Conforme o despacho, ela presencia atos de violência que a mãe comete contra os próprios pais.
A decisão é da Vara da Família e das Sucessões. O processo tramita em sigilo. A mudança na guarda contou com manifestação favorável do Ministério Público.
Ao analisar todo o contexto, a Justiça se convenceu de que a menina está em ambiente familiar de violência contra os avós maternos, motivados pela atuação da mãe. “[A garota] presencia tais acontecimentos, tendo reflexos evidentemente prejudiciais ao seu desenvolvimento”, diz o despacho.
Dessa forma, o juízo deferiu liminar para mudar a guarda em favor do pai. A guarda é a atribuição de responsabilidade para a proteção e amparo de uma criança ou adolescente – a provisória, geralmente, é dada durante o curso do processo, até que saia a guarda definitiva por meio de sentença.
Consequências com a nova guarda
Como consequência, a Justiça de Limeira regulamentou as visitas pela mãe em finais de semana alternados. Então, teve outro impacto adicional: coube a exoneração provisória da pensão alimentar por parte do pai.
“Em que pese a genitora tenha juntado documentos a indicar que teria iniciado tratamento psicológico, ainda não se mostra suficiente para trazer a segurança necessária de que a menor teria sua integridade resguardada no ambiente materno”, concluiu a Justiça.
O despacho expediu ofícios ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Conselho Tutelar e Secretaria Municipal de Educação. Os órgãos devem acompanhar o caso, enviando relatórios à Justiça.
Portanto, após seis meses, os autos vão retornar ao setor técnico. Considerando os novos relatórios e a atual configuração da guarda, o órgão vai emitir parecer conclusivo sobre o caso.
Foto: Freepik
Rafael Sereno é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo e direito, atuou em jornal diário e prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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