O Programa de Demissão Voluntária (PDV) foi aberto pela Prefeitura de Cordeirópolis. Com base na Lei 3.216 de 30 de março de 2021, o PDV do servidor público tem o objetivo de otimizar o quadro recursos humanos do poder público e, com isso, possibilitar o equilíbrio das despesas públicas.
O secretário de Administração, Marco Antonio Nascimento explica, por meio de nota, que o servidor que aderir ao PDV terá benefícios. “O aviso prévio será indenizado de acordo com a proporcionalidade do tempo trabalhado. O recebimento da multa de 40,0% (quarenta por cento) aplicado sobre os valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS – depositados na conta do servidor optante durante todo o seu contrato de trabalho. A indenização de férias vencidas e ou proporcionais juntamente com o 1/3 da Constituição Federal”.
O servidor que aderir também terá a indenização do 13º salário proporcional e indenização de 15% ou 20% referente a remuneração mensal vigente à época da rescisão, por ano de efetivo exercício, além da garantia de recebimento do vale alimentação nos critérios da lei municipal. Importante lembrar que o servidor que aderir nos três primeiros meses após a publicação deste decreto, terá 20% da remuneração. Após os três meses, até 31 de dezembro de 2021, será 15%, esclareceu o secretário.
Os servidores interessados em participar do programa devem procurar o setor de RH da Prefeitura para mais informações e esclarecimento de dúvidas.
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