O Município de Cordeirópolis (SP) reportou nesta semana à Justiça pedido de desistência de prosseguir com uma ação de desapropriação em trâmite desde o ano passado. No local, a Prefeitura pretendia implantar conjunto habitacional de interesse social.
A área em questão fica no Sítio São Manoel e suas respectivas glebas. A desapropriação estava prevista em decreto de maio de 2021 para implantação de conjunto habitacional de interesse social em zona especial de interesse social (ZEIS).
No decorrer do processo, a Justiça chegou a acolher o pedido de imissão provisória na posse do imóvel porque considerou que o Município demonstrou a urgência na desapropriação e se propôs a depositar o valor de cadastro do bem.
No entanto, em junho do ano passado, o Judiciário suspendeu a liminar após identificar que a Prefeitura depositou o valor em conta da Caixa Econômica Federal (CEF), que, na ocasião, não era conveniada com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Assim, ficou impossibilitado o levantamento por mandado eletrônico – o que ocorreria se o depósito judicial fosse feito no Banco do Brasil, que emitiria guia e permitiria a movimentação no Portal de Custas do TJSP. Em despacho, a juíza Juliana Silva Freitas mencionou:
“Causa estranheza que a CEF tenha emitido guia para recolhimento estadual, que observo não apresentar código pertinente à finalidade do recolhimento, fato que aparentemente requer apuração, o que poderá ser avaliado e determinado oportunamente, para evitar prejuízo ao andamento do processo”
A transferência do valor da CEF para o Banco do Brasil ocorreu naquele mesmo mês, mas, nesta segunda-feira (14/10), o Município peticionou nos autos pedido de desistência da ação de desapropriação.
No documento, o procurador municipal Carlos Eduardo Barboza da Silva Filho justifica que a desistência é em razão da limitação orçamentária do Município. Além da homologação do pedido, ele pede o levantamento do valor depositado anteriormente. A petição ainda não foi analisada pela Justiça.
Foto: Divulgação
Denis Martins é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo, atuou em jornal diário. Também prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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