Não restou outra alternativa a uma moradora de Cordeirópolis (SP) se não mover uma ação na Justiça contra o Mercado Livre, plataforma onde comprou um escapamento por R$ 500, mas não recebeu o produto e nem teve o valor devolvido.
O caso foi sentenciado pela juíza Juliana Silva Freitas no dia 14/11. A mulher comprovou que fez o pagamento em 2019 e não recebeu. A plataforma não provou o contrário.
Conforme a juíza, ao disponibilizar serviço de intermediação de pagamentos, passa o réu a integrar a cadeia de consumo e, portanto, pode ser responsabilizado.
“A falha na prestação do serviço resta evidenciada nos autos, sendo certo que todos os integrantes da cadeia de fornecimento são solidariamente responsáveis pela efetiva entrega do produto no prazo pactuado”, diz a sentença, que ressaltou a responsabilidade objetiva, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A ação foi julgada procedente e extinta com resolução do mérito, condenando o Mercado Livre a pagar à cordeiropolense R$ 500 por danos materiais, com correção. Cabe recurso.
Foto: Pixabay
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