O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Banco Santander assinaram, nesta quinta-feira (22/5), um termo de cooperação para incentivar a conciliação e a mediação em processos trabalhistas em que o banco figure como parte reclamada.
A iniciativa reforça o compromisso da Justiça do Trabalho com a pacificação social e evidencia a relevância das instituições privadas na construção de soluções justas e sustentáveis para as relações de trabalho.
O acordo prevê a análise estratégica de um conjunto inicial de processos, com o objetivo de ampliar os índices de acordo, acelerar a resolução de conflitos e proporcionar soluções mais adequadas para todas as partes.
Na assinatura do termo, o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, ressaltou que a Justiça do Trabalho tem demonstrado, com base em dados nacionais e regionais, sua capacidade de dialogar com os diversos segmentos e instâncias da sociedade. “Vivemos um momento de grande integração, descentralização e novas formas de atuação — inclusive com fenômenos recentes, como a pejotização”, observou.
ALÉM DO VÍNCULO FORMAL
O magistrado enfatizou que a atuação da Justiça do Trabalho vai além da análise do vínculo formal de emprego.
“Não se trata de ignorar os vínculos de emprego — ao contrário, trata-se de reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para apreciar os conflitos decorrentes das relações de trabalho como um todo, que são muito mais amplas. Essa competência engloba as diversas formas de trabalho”, explicou.
“Queremos um país fraterno, equilibrado e feliz, e isso depende do respeito aos direitos sociais, da geração de empregos e do crescimento da sociedade brasileira”, ressaltou o presidente do TST. “Hoje somos 230 milhões de pessoas, e é uma grande injustiça culpar o direito do trabalho ou a Justiça do Trabalho por eventuais obstáculos ao crescimento econômico”.
Segundo Aloysio Corrêa da Veiga, o que freia o crescimento do país não é a proteção ao trabalhador, mas a baixa produtividade. “Para avançarmos, precisamos superar gargalos históricos, como os da matriz energética e da infraestrutura de transporte. Ainda dependemos fortemente de modelos ultrapassados, como o rodoviário, enquanto o mundo investe em soluções mais eficientes e sustentáveis”.
Fonte: TST
Foto: Divulgação/TJSP
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