Em depoimento à CPI do IPTU na manhã desta sexta-feira (12/08), o contribuinte Alexandre Penedo Rossler relatou que, para pagar sua pendência tributária junto à Prefeitura de Limeira, foi orientado pelo servidor M.D.A., que foi preso e responde criminalmente pelas fraudes, a fazer um PIX.
Os nomes que aparecem como beneficiários das operações consideradas fraudulentas pela Prefeitura de Limeira terão as circunstâncias apuradas pelas autoridades para verificação de boa ou má-fé nos pagamentos.
Alexandre disse que soube que estava na lista de contribuintes por meio de documento que circulou nas redes sociais na última semana. Relatou que tinha uma dívida relativa ao IPTU e fez um parcelamento. Pagou nove boletos, mas não voltou à Prefeitura para buscar o segundo carnê.
A dívida virou execução fiscal movida pelo Executivo na Justiça. Ao ser citado, ele procurou a Prefeitura para verificar a pendência e foi encaminhado ao setor chefiado por M.D.A..
Alexandre disse que perguntou a M. como poderia pagar a vista para quitar a dívida. M. teria dito que isso poderia ser feito com ele por meio do PIX, sistema de pagamentos instantâneos. O servidor informou a chave e o contribuinte fez o pagamento, no valor de R$ 4 mil, e recebeu um documento de quitação. Ele forneceu à CPI certidões de comprovantes de pagamentos. A dívida, que iniciou em R$ 7 mil, hoje está atualizada em R$ 10 mil, segundo Ceará.
Questionado pelo vereador Francisco Maurino dos Santos (Republicanos), o Ceará, Rossler afirmou que achou estranha a operação, mas M. disse que o dinheiro seria redirecionado à conta da Prefeitura. “Fui enganado. Não procurei outro órgão porque estava diante do chefe do setor”, disse.
Diante das informações, a CPI vai oficiar a iiBrasil, responsável pelo sistema de gerenciamento tributário da Prefeitura, para informar todos os cancelamentos feitos no dia 25 de novembro de 2021, a data em que o depoente fez o pagamento. O vereador Elias Barbosa (PSC), presidente da CPI, mencionou que o PIX foi feito às 10h48 e o documento de quitação saiu às 11h05, um procedimento muito rápido.
O contribuinte negou ter agido de má fé, dizendo que, se soubesse de eventual benefício, poderia ter feito quando foi até a Prefeitura pela primeira vez, quando fez o parcelamento. “Me sinto lesado e enganado”, completou.
Após o depoimento de Alexandre, Elias anunciou a suspensão da sessão da CPI, que será retomada às 13h para continuidade das oitivas. A parada, segundo o presidente, foi necessária para organização e recebimento de documentos.
Veja os últimos acontecimentos da fraude do IPTU neste link.
Foto: Reprodução
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