Diante do protocolo de estado de greve feito pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsel), a Prefeitura de Limeira recorreu à Justiça para garantir o funcionamento de 100% dos serviços essenciais, especialmente os ligados à saúde, educação, segurança pública e transporte.
O pedido foi feito no último dia 19, quando a paralisação era iminente. A Prefeitura pediu a tutela cautelar direto no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) dentro de um processo em andamento que já havia sido movido no ano passado para garantir os trabalhos no início da pandemia. No entanto, a desembargadora Vera Angrisani entendeu que a Justiça de Limeira é quem detém a competência para analisar o pedido e declinou.
O processo deu entrada na Vara da Fazenda Pública de Limeira nesta semana e, em despacho assinado na terça-feira (27/04), a juíza Sabrina Martinho Soares mandou intimar a Prefeitura para se manifestar sobre o prosseguimento da ação, já que não houve notícias de paralisação total dos servidores. O Executivo ainda não foi intimado oficialmente.
O Sindsel entrou em estado de greve devido à falta de respostas da Prefeitura quanto às reivindicações da categoria – a data-base é 1º de março – e também pelo retorno às aulas presenciais na rede municipal de ensino, que ocorreu efetivamente no último dia 19. Diante do protocolo, o Município oficiou o sindicato a manter 100% dos serviços públicos essenciais.
Em relação à educação, a Prefeitura lembrou, na ação, que o setor passou a ser considerado atividade essencial a partir de 26 de março último, por meio do Decreto Estadual 65.597/21. E o Município vem recepcionando as medidas adotadas pelo governo no Plano São Paulo de Enfrentamento à Covid-19. Citou, também, que é obrigação da Prefeitura prestar os serviços essenciais durante a pandemia por ordem judicial dada em ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP) ainda em 2020.
“Tudo leva a crer que o objetivo da paralisação anunciada pelo Sindicato Requerido não é em razão de eventual ‘perigo’ no retorno dos professores e outros profissionais que realizam atividade essencial ao trabalho, mas, tão-somente manipulação dos servidores de forma política, uma vez que todas as providências e medidas para atendimento das reivindicações foram e estão sendo tomadas pela Municipalidade desde a criação da Mesa de Negociação Permanente”, diz a Prefeitura à Justiça.
O sindicato prepara uma assembleia virtual neste sábado (01/05) para decidir os próximos passos da pauta de reivindicações. Na segunda-feira (26/04), a entidade propôs que o prefeito Mario Botion assinasse acordo coletivo para 2 anos, garantindo a recomposição da infração de 2020 e 2021, a ser paga em janeiro de 2022. Mas, segundo o sindicato, o prefeito não topou. “É urgente os servidores tomarem consciência da força que têm e aderirem aos protestos propostos pelo sindicato”, disse a diretora Eunice Lopes, em nota.
“O Sindsel reafirma seu compromisso com as trabalhadoras e trabalhadores do serviço público municipal de Limeira, por isso informa que os protestos contra os absurdos deste governo continuarão. Seguiremos mobilizando e denunciando o descaso do Prefeito Mario Botion. É absurda a forma como ele trata seus funcionários, esquecendo-se que são eles que produzem saúde, segurança pública, educação e tantas outras fontes necessárias para a manutenção da vida em sociedade”, afirmou Silvana Arado, na mesma nota.
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