Um consumidor que comprou um celular novo da Samsung e enfrentou duas falhas na tela do aparelho será ressarcido pela fabricante. A decisão é do Juizado Especial Cível de Limeira (SP) e foi proferida na última sexta-feira (6/6), determinando que a Samsung devolva os R$ 6.999 pagos pelo modelo Galaxy S24 Ultra.
O aparelho apresentou defeito poucos dias após a compra, realizada em maio de 2024, e passou por reparo na assistência técnica autorizada. No entanto, o mesmo problema voltou a ocorrer em março de 2025, já fora do prazo de garantia, segundo a empresa. A Justiça entendeu que se trata de um vício oculto, ou seja, um defeito que não era aparente no momento da compra e que se revelou apenas com o tempo.
O consumidor acionou a Justiça após ter o segundo conserto negado. Na decisão, o juiz Marcelo Vieira reconheceu que o defeito reincidente demonstra que o produto não era adequado para uso e que a responsabilidade pelo problema é da fabricante. A assistência técnica foi excluída do processo por não ter responsabilidade direta.
Dano moral foi negado
O consumidor também havia pedido uma indenização por danos morais, mas o juiz considerou que o caso, embora tenha gerado aborrecimento, não envolveu situações que atingem a honra ou dignidade do cliente.
“O caso retrata descumprimento contratual e vício do produto, situações que, embora causem aborrecimento, não caracterizam lesão à honra”, destacou.
Com isso, a Samsung foi condenada a restituir integralmente o valor pago pelo aparelho, com correção monetária desde a data da compra e juros a partir do segundo defeito, em março deste ano. Cabe recurso.
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