Condenada em Limeira (SP) uma mulher que obteve sua vaga no emprego após apresentar histórico escolar falso. A vaga no supermercado exigia ensino médio completo e, sem esse requisito, a ré adquiriu documento falso e apresentou ao RH da empresa. Ela acabou condenada à pena de dois anos de reclusão.
O caso apenas foi descoberto depois que o estabelecimento recebeu a ligação de um homem que afirmou ser ex-marido da ré. Ele alertou que a ex-companheira tinha usado documento falso para obter a vaga de emprego.
A ação tramita desde 2022 na 3ª Vara Criminal de Limeira e, nesse período, S.J.S. chegou a confessar o delito quando aceitou acordo de não persecução penal. No entanto, diante do não cumprimento das medidas impostas, houve revogação do benefício e a ação penal voltou a tramitar.
Na confissão, ela afirmou que comprou o documento falso no Parque Nossa Senhora das Dores, numa área de lazer, para tentar a vaga de emprego. O Ministério Público (MP) pediu a condenação, enquanto a defesa sugeriu o reconhecimento da atipicidade formal objetiva.
O juiz Rafael da Cruz Gouveia Linardi analisou a ação no início deste mês e não acolheu a tese da defesa. “O argumento da atipicidade formal objetiva não se amolda ao caso em concreto, pois em nenhum momento exigiram o documento da acusada, ela adquiriu tal objeto de falsários por livre e espontânea vontade, utilizando-o a fim de obter benefício, qual seja, um emprego que exigia ensino médio completo”. citou na sentença.
A ré foi condenada à pena de dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por restritivas de direitos: limitação de final de semana e prestação de serviços comunitários. A defesa pode recorrer.
Foto: TST
Denis Martins é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo, atuou em jornal diário. Também prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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