por Reginaldo Costa
Morar ou alugar propriedades envolve direitos e responsabilidades. Esteja ciente dos seus direitos como locatário ou locador para garantir uma relação justa e transparente. Confira informações essenciais:
– Contrato de locação: compreenda os termos e condições do contrato, incluindo prazos, cláusulas de rescisão e obrigações de ambas as partes.
– Reparos e manutenção: saiba quem é responsável por quais tipos de reparos e entenda os procedimentos para solicitar e realizar manutenções.
– Reajuste de aluguel: conheça as regras e limites para reajustes, garantindo que qualquer aumento seja feito de acordo com a legislação vigente.
– Despejo: entenda os motivos legais para despejo, assim como os procedimentos e prazos estabelecidos por lei.
Consulte um advogado especializado: em caso de conflitos ou dúvidas, busque a orientação de um advogado especializado em direito imobiliário para garantir seus direitos.
Reginaldo Costa é advogado e sócio-fundador do escritório Reginaldo Costa Advogados Associados, atuante nas áreas cível, direito do consumidor, direito de família, empresarial, administrativo, entre outros. É especializado em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie
Os artigos assinados representam a opinião do(a) autor(a) e não o pensamento do DJ, que pode deles discordar
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