Nesta próxima quinta-feira (dia 25), será eleita a nova diretoria da 35ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Limeira. Com o objetivo de fortalecer o processo democrático e ampliar o debate das ideias, o Diário de Justiça preparou uma série de perguntas que foram enviadas às duas chapas concorrentes.
Neste texto, estão as respostas enviadas pela Chapa Ativa, que trazem um pouco das ideias defendidas pelo grupo.
A chapa Ativa é formada pelos seguintes candidatos: Márcio Fernandes Silva (presidente), José Mauro Faber (vice-presidente), Sueli Yoko Taira (tesoureira), Valmir Vando Venâncio (secretário geral) e Adriana Luna Evangelista (secretária adjunta). Para conselheiro estadual, concorre Marta Regina Pardo Campos Freire.
Confira as respostas:
Como é possível ter uma OAB mais atuante?
Com uma Diretoria composta por advogados experientes aliados aos jovens advogados, que detenham conhecimento prático, legal administrativo e contencioso; que frequentam e dividem balcões de fóruns e repartições públicas; que atuam efetivamente em todas as áreas do direito, e que não tenham receio do enfrentamento com as autoridades constituídas, na defesa destes representados e dos clientes destes representados. E é este conhecimento prático/legal, que permite à diretoria da OAB, inclusive a defesa das prerrogativas da classe.
Uma das defesas mais relevantes da OAB é garantir as prerrogativas dos advogados. Como está a situação em Limeira e o que é possível melhorar?
Todas as Diretorias da OAB Limeira com suas Comissões sempre tomaram a frente dos direitos e prerrogativas dos advogados, e vivenciaremos situações em que mais precisaremos fortalecer a Classe como um todo, pois o ‘novo normal’, infelizmente, distanciará ainda mais o contato presencial. A Chapa Ativa defenderá a Classe, bem como orientará os advogados sobre quais são seus efetivos direitos e deveres, para que possam não apenas buscar a Diretoria da OAB, mas também, numa situação de violação das prerrogativas, saberem se autodefender, pois o advogado é o primeiro defensor das suas próprias prerrogativas.
Quais são os planos da chapa para capacitação e aperfeiçoamento profissional dos advogados da subseção Limeira?
Traremos mais palestras gratuitas, cursos de reciclagens e de pós-graduação pela ESA, tanto na modalidade on-line, como presencial. Com este ‘novo normal’, muitas são as inovações trazidas pelo CNJ, tanto técnicas como processuais, e precisamos saber e orientar, para que tenhamos uma advocacia forte e respeitável nos diversos ramos do direito, entre outras áreas de atuações. Cremos que o trabalho honesto, estudos constantes e atuais, são os precursores da prosperidade profissional.
Quais as propostas da chapa para os jovens advogados?
A atual gestão criou e implantou o projeto “Meu primeiro escritório”, disponibilizando sala equipada, para jovens advogados que ainda não possuem escritório próprio possam atender seus clientes. Uma de nossas propostas é a ampliação deste espaço porque sabemos quão custosa é a manutenção de um escritório. Além dos cursos e palestras, teremos uma Comissão composta por profissionais experientes e atuantes em todas as áreas do direito para disponibilizarmos um banco de modelos de petições e de decisões judiciais locais. E os colegas também poderão solicitar modelos, de situações concretas que porventura não estejam neste banco.
Quais convênios e parcerias com a sociedade civil estão nos planos da chapa?
Nossa Chapa buscará firmar os melhores convênios em prol da classe, convênios esses que devem ser firmados com empresas idôneas que realmente têm algo a oferecer a classe, pois qualquer convênio deve servir à classe e à OAB, não ao contrário. Referente à sociedade civil, buscaremos mais trabalhos entre as comissões de trabalho e as entidades assistenciais e poder público, buscando estender os trabalhos já realizados na atual gestão, tais como a campanha de combate a pobreza menstrual, arrecadação de alimentos, itens de higiene e limpeza e vestuário.
Como podem funcionar parcerias com empresas?
Esses convênios são formalizados e podem ter, inclusive, contrapartida para a Classe, como é o caso da SICREDI e do Curso Damásio. A OAB não pode ter o seu “logo” vinculado à propagandas comerciais, nem disponibilizar lista dos e-mails aos parceiros dos convênios, então sugere-se que eles divulguem o convênio ou os seus produtos através da Revista Eletrônica (Digital) da OAB de Limeira, que tem custo zero para a OAB e para os advogados, bastando a empresa ou o prestador de serviços, contratar, querendo, diretamente com a Revista. A Diretoria da OAB não trata dessas contratações, patrocínios e nem valores destes.
Quais os planos da chapa para as comissões internas da OAB e o que elas devem representar a sociedade?
Nosso ofício é o de ‘defender nossos clientes’. Estes clientes são pessoas (físicas e/ou jurídicas), que compõem a sociedade como um todo. A atual gestão conta com 22 comissões, cujas finalidades são a orientação e defesa dos respectivos advogados, e dos respectivos clientes. Ou seja: a OAB necessita defender a sociedade, e não apenas grupos de advogados. E com a evolução dos tempos, que trazem novos conflitos, a cada novo triênio temos que aumentar estas comissões. Ex: comissões de ‘banco de petições/decisões judiciais locais’; ‘direito sistêmico’; ‘publicidade legal’, propostas pela Chapa Ativa.
Como a chapa pretende incentivar a participação cada vez mais de mulheres e negros na advocacia?
A participação e competência das mulheres, é uma realidade não tão recente e já pacificada. Para as eleições de 2021, o art. 131 do Reg. Geral do Estatuto da Advocacia determina que as diretorias da OAB tenham no mínimo, 30% de advogados negros/negras. Independentemente de norma, anteriores diretorias da OAB Limeira foram compostas por negros. Inclusive a Chapa Ativa impugnou a Chapa concorrente, por não cumprir a regra. Embora a comissão julgadora de SP tenha indeferido todas as impugnações neste sentido, acreditamos que este requisito é de suma importância, na luta contra a discriminação racial.
Em setembro deste ano, a Prefeitura de Limeira publicou decreto em que autoriza a OAB utilizar imóvel de propriedade do Município, no Jardim Aeroporto, para instalação de clube recreativo da classe. Quais projetos a chapa têm para este local?
Uma das propostas da Chapa Ativa é a conquista por melhores/maiores prédios, tanto para expansão do projeto ‘meu primeiro escritório’, bem como para confraternizações somente dos advogados, para uma maior aproximação entre os colegas. Essa propriedade cedida pela Prefeitura sob o título de permissão de uso servirá tanto para a retomada das confraternizações, bem como para o incentivo de práticas esportivas, mas, principalmente, para desenvolvimento de projetos sociais e qualificações profissionais, envolvendo a classe de advogados, bem como várias outras classes profissionais, empresariais, além da população.
Recentemente, o Conselho Federal da OAB aprovou novas regras de publicidade para a advocacia. Mesmo em novos tempos e com algumas mudanças autorizadas, ainda há muitos advogados que receiam. Como a chapa vê esta nova realidade e como pretende conscientizar e apoiar o advogado que quer expor seu trabalho, dentro das regras, mas sem precisar temer represálias?
Os regramentos de publicidades, ao nosso ver, eram excessivamente rígidos e necessitavam sim dessa flexibilização, principalmente agora, neste período de distanciamento social, que certamente perdurará por muito tempo ainda. A Chapa Ativa pretende criar uma Comissão exclusivamente para este assunto, cuja finalidade será exatamente o de orientar o que nós advogados podemos e o que na podemos fazer, sobre as regras da Ética e das decisões do Tribunal de Ética, em termos de publicidade, evitando punições.
O DJ também publicou as propostas da chapa OAB 100% Você. Confira a entrevista.
Foto: Divulgação
Da esquerda para direita: Sueli Yoko Taira, José Mauro Faber, Márcio Fernandes Silva, Valmir Vando Venâncio e Adriana Luna Evangelista
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