O prefeito de Limeira (SP), Mario Botion (PSD), sancionou a Lei 7.079/2024, que fixa o orçamento, com receita e despesa, da Prefeitura para o exercício de 2025. Assim, a legislação entra em vigor a partir de 1º de janeiro, quando Murilo Félix (Podemos) assume o comando do Executivo.
A lei foi aprovada pela Câmara Municipal de Limeira neste mês. Dessa forma, prevê um total de despesas de R$ 2,2 bilhões em valores líquidos, ante R$ 2 bilhões. O Executivo apresentou a proposta no final de setembro.
Logo após, os vereadores fizeram 182 emendas. É por meio delas que os parlamentares contribuem com a construção do orçamento municipal. Portanto, eles destinam parte dos recursos financeiros para ações e serviços nas diversas áreas de atuação da Prefeitura.
A receita da Prefeitura tem duas divisões: Fiscal (R$ 1,8 bilhão) e Seguridade Social (R$ 408 milhões). Já as despesas estão espalhadas pelos diversos setores que compõem a administração pública municipal.
Confira a distribuição do orçamento por setor (por ordem de valores)
Educação: R$ 521 milhões
Saúde: R$ 435 milhões
Fazenda: R$ 223,6 milhões
Instituto de Previdência Municipal de Limeira: R$ 223 milhões
Obras e Serviços Públicos: R$ 216 milhões
Mobilidade Urbana: R$ 150 milhões
Administração: R$ 111 milhões
Reserva de Contingência: R$ 94,5 milhões
Centro de Promoção Social Municipal: R$ 74 milhões
Segurança Pública e Defesa Civil: R$ 64 milhões
Meio Ambiente e Agricultura: R$ 14,5 milhões
Esporte e Lazer: R$ 15 milhões
Urbanismo: R$ 13,3 milhões
Assuntos Jurídicos: R$ 13 milhões
Cultura: R$ 10 milhões
Desenvolvimento, Turismo e Inovação: R$ 8,7 milhões
Comunicação Social: R$ 8,2 milhões
Gestão Estratégica: R$ 8 milhões
Habitação: R$ 7,7 milhões
Gabinete do Prefeito: R$ 5,3 milhões
Empresa de Desenvolvimento de Limeira (Emdel): R$ 3,2 milhões
Até o final de agosto de 2025, o futuro prefeito Murilo Félix deverá enviar à Câmara o projeto de lei que define o Plano Plurianual (PPA) da cidade para o período de 2025-2028. O planejamento é obrigatório por lei e estabelece as metas e prioridades do Executivo para os próximos anos.
Foto: Diário de Justiça
Rafael Sereno é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo e direito, atuou em jornal diário e prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
Deixe uma resposta