Um limeirense condenado por tráfico de drogas, pela posse dos 8 tijolos de maconha encontrados em seu veículo, recebeu indulto da pena privativa de liberdade pela Justiça de Catanduva (SP), onde a pena era executada. O indulto foi concedido nos termos do Decreto nº 11.846/2023, “uma vez que o sentenciado é primário […] e havia cumprido, na data de 25 de dezembro de 2023, mais que 1/4 da pena aplicada na sentença”, diz o juiz Antonio Carlos Pinheiro de Freitas, da 1ª Vara Criminal de Catanduva.
A sentença do indulto foi assinada no último dia 15. O réu, representado pelo advogado José Renato Pierin Vidotti, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) à pena de 3 anos e 4 meses de reclusão em regime aberto. Como o condenado mudou-se para Catanduva, foi lá que passou a cumprir a pena no regime aberto.
A ocorrência que levou à condenação aconteceu em 2020, no Parque Nossa Senhora das Dores I. Policiais militares realizavam patrulhamento de rotina no bairro e receberam informação de que o condutor de um veículo, de cor vermelha, iria buscar grande quantidade de droga.
Durante revista pessoal, os policiais militares encontraram dinheiro e 8 grandes tabletes de maconha no porta-malas do automóvel. Ele foi preso em flagrante.
O caso e o indulto
Foi um caso com divergência em relatos. O réu negou a traficância e alegou ter sido vítima de perseguição policial. Não foi suficiente para mudar o entendimento do tribunal em 2023.
Agora, com a recente sentença de indulto da pena privativa de liberdade, também foi julgada extinta a punibilidade do limeirense.
Foto: Pixabay
Renata Reis é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formada em jornalismo, atuou em jornal diário, em outros meios, como rádio e TV. Também prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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