A Justiça de Limeira, no interior de São Paulo, condenou um homem pelo crime de ameaça. Ele intimidou um ex-diretor da Prefeitura, que se recusou a atender uma “ajudinha”: queria o cancelamento de multa de trânsito.
A sentença, liberada na última sexta-feira (29/11), é do juiz Rafael da Cruz Gouveia Linardi, da 3ª Vara Criminal.
O caso ocorreu em 15 de janeiro de 2020. Dias antes, o responsável pela Diretoria de Trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana recebeu, em seu celular, a mensagem de um desconhecido. Ele se identificou como “secretário” de uma pessoa conhecida na cidade e encaminhou extrato e cópias de notificações e multas de trânsito.
Assim, o interlocutor solicitou ao diretor, em razão de seu cargo, uma forma de resolver as multas. Deixou subentendido que desejava o cancelamento dos autos de infração.
Por sua vez, o diretor decidiu não responder à mensagem. Então, recebeu uma mensagem em formato de áudio, no qual o interlocutor dizia que se vingaria, além de chamá-lo de “ladrão”. Imediatamente, o então diretor de trânsito procurou a Polícia Civil.
Intimidação para “ajudar” a resolver multa
A investigação identificou o autor das mensagens. Na denúncia, o Ministério Público (MP) elencou as expressões de intimidação: “você não perde por esperar mano!!!”, “vou roubar vocês cara”, “vou atacar vocês”, “eu não tenho medo de ninguém, tá bom?”.
Em juízo, o réu confessou os fatos e afirmou estar arrependido.
Por outro lado, o magistrado rejeitou a tese de que as expressões foram insuficientes para amedrontar o diretor. “O fato de a vítima ser pessoa pública, em exercício de cargo de gestão no Poder Executivo, por conseguinte sujeita a maior exposição a riscos, merece a devida proteção do Estado”.
E completou: “não cabe à vítima avaliar se o emitente irá efetivamente cumprir, ou não, o teor das mensagens enviadas”.
Como o réu é primário e tem bons antecedentes, o juiz fixou pena de multa, no patamar mínimo (10 dias-multa). O acusado pode recorrer.
Foto: Divulgação
Rafael Sereno é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo e direito, atuou em jornal diário e prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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