A Justiça de Limeira (SP) condenou uma mulher pelo crime de desobediência. Ao ser intimada por oficial de justiça a entregar um carro, ela se recusa a fazê-lo e não cumpre a ordem judicial. A sentença do juiz Marcelo Vieira, do Juizado Especial Cível e Criminal (Jecrim), saiu na sexta-feira (25/4).
Em 2022, dentro dos autos de execução provisória de uma ação cível, o Juizado determinou a devolução de um Gol a um homem, sob pena de multa diária de R$ 6 mil. O autor da ação realizou uma compensação de créditos, em razão da reciprocidade de obrigações previstas.
Assim, expediu-se um mandado de urgência para a entrega do veículo ao autor da ação. O oficial de justiça foi até o estacionamento de compra e venda de veículos usados e constatou que o Gol não estava lá. Então, a mulher relatou que o carro foi entregue ao seu advogado e que precisavam de orientação.
Ordem judicial não cumprida
O advogado informou que estava em viagem e, então, desejava acompanhar a diligência de entrega. Portanto, solicitou uma nova data. Logo após, o oficial fez contato na data sugerida, mas o profissional seguia em viagem. Em resumo, não houve o cumprimento da ordem judicial.
Ao analisar o caso, Vieira esclareceu que a decisão que expediu o mandado foi bastante clara: entregar o veículo. “A ordem judicial foi dirigida para a ré, que conversou com o servidor na presença do senhor [nome] e ambos se recusaram a dar cumprimento à ordem judicial, entregar o veículo em questão”, apontou o magistrado.
Dessa forma, a sentença fixou a pena no mínimo, 15 dias de detenção, bem como a converteu em pagamento de três salários mínimos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A ré pode recorrer.
Foto: Pixabay
Rafael Sereno é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo e direito, atuou em jornal diário e prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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