Um novo depoimento pode causar reviravolta em um caso de condenação por crime sexual em Limeira (SP). A Justiça aceitou pedido de justificação criminal apresentado pelo homem punido com 14 anos de prisão e vai ouvir novamente a vítima no próximo mês.
A justificação criminal é um instrumento de produção de provas. Sua finalidade é formar documento novo para servir de prova em processo judicial.
O processo original é de 2015. O réu respondeu por dois crimes: artigo 213, §1º, c.c. art.14, inciso II (tentativa de estupro) e art. 217-A (estupro de vulnerável), com aumento de pena pelo réu ter autoridade sobre a vítima (art. 226, inciso II). Tudo com previsão no Código Penal.
A decisão final, que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), aplicou, foi de pena privativa de liberdade de 14 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Portanto, essa decisão se tornou definitiva.
Agora, o homem quer formular à Justiça uma revisão criminal. É um instrumento jurídico que reanalisa uma sentença penal condenatória definitiva. Dessa forma, geralmente, a defesa move esta ação para corrigir possíveis erros judiciais ou entendimentos que trouxeram prejuízos ao réu.
Possível reviravolta
Na ação de justificação criminal, ele apresentou documento em que a vítima afirmou que prestou declaração que não corresponde com a verdade, isentando-o do crime. “Por imaturidade, revolta e forte influência da família materna”, diz trecho.
Após manifestação favorável do Ministério Público (MP), o Juízo da 3ª Vara Criminal de Limeira acatou o pedido de produção de provas. O despacho, que se tornou público nesta quarta-feira (13/11), agendou, para dezembro, uma nova oitiva judicial em audiência de justificação.
Se a vítima mudar a versão dos fatos, então o depoimento servirá como prova para apresentação da revisão criminal. A análise desse tipo de ação cabe ao TJSP.
Foto: Divulgação/Senado
Rafael Sereno é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo e direito, atuou em jornal diário e prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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