A Justiça de Limeira concedeu, no final de semana, liberdade ao comerciante que foi preso na sexta-feira (12) por policiais civis da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Limeira que identificaram em seu estabelecimento, na Boa Vista, venda de alimentos suínos em condições impróprias para consumo (o DJ mostrou o caso, leia aqui).
A Polícia Civil identificou que o transporte de carnes até o estabelecimento ocorria de forma irregular, em veículo impróprio. Quando os policiais chegaram no estabelecimento, surpreenderam produtos que chegavam na caçamba de uma picape. Além disso, conforme o registro policial, linguiças artesanais fabricadas no próprio estabelecimento não tinham as devidas licenças sanitárias.
A prisão em flagrante foi por crime contra as relações de consumo e, no dia seguinte à prisão, o comerciante investigado foi submetido à audiência de custódia, onde a Justiça analisa as circunstâncias do flagrante.
O advogado do comerciante requereu a liberdade e o Ministério Público (MP), por meio da promotora Paula Alessandra de Oliveira Jodas, não se opôs. “O autuado, ao que consta, não registra antecedentes criminais que configurem a reincidência. […] Considerando a natureza do crime imputado, entendo possível a aplicação das medidas cautelares”, mencionou.
Após verificar e entender que o flagrante estava em ordem, a juíza Juliana Silva Freitas concedeu a liberdade mediante a seguintes condições: o comerciante deverá comparecer bimestralmente ao juízo para informar e justificar suas atividades e não poderá se ausentar da comarca por mais de dez dias sem prévia autorização. O caso segue em apuração pela DIG.
Foto: Polícia Civil
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