por Reginaldo Costa
Fez uma compra online e se arrependeu? O Código de Defesa do Consumidor garante a você o direito de desistir da compra em até 7 dias a partir do recebimento do produto.
Esse prazo é chamado de “período de reflexão” e permite que você solicite o reembolso integral, sem precisar justificar o motivo.
Como funciona? Basta notificar a empresa dentro desse prazo e devolver o produto em boas condições. É uma proteção essencial para que consumidores possam avaliar com calma e segurança as compras feitas fora do estabelecimento físico.
Dica: Se precisar de orientação sobre seus direitos como consumidor, estou aqui para ajudar! Esse é um dos vários direitos que garantem sua segurança ao comprar online.
Reginaldo Costa é advogado e sócio-fundador do escritório Reginaldo Costa Advogados Associados, atuante nas áreas cível, direito do consumidor, direito de família, empresarial, administrativo, entre outros. É especializado em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Os artigos assinados representam a opinião do(a) autor(a) e não o pensamento do DJ, que pode deles discordar
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