Comissão da OAB Limeira defende aprovação de projeto original para vetar fogos de artifício com barulho

A OAB Limeira, por meio da Comissão de Meio Ambiente e Proteção ao Animal da 35ª Subseção da OAB/SP, emitiu nota em que defende a aprovação do projeto de lei original, em trâmite na Câmara Municipal, que proíbe ruídos ou sons de fogos de artifícios e artefatos com estouros ou estampidos, sem as emendas que tentam limitar o nível do barulho.

A nota, assinada por Valdete Denise Koppe, presidente da comissão, e José Mauro Faber, presidente da OAB Limeira, pede que os vereadores rejeitem a emendas e a subemenda apresentadas ao projeto do prefeito Mario Botion, pois elas “vão de encontro ao bem tutelado no projeto de lei citado”.

Segundo a entidade, aprovar uma lei para proibir ruídos ou sons de fogos de artifícios e artefatos com estouros ou estampidos com a autorização da soltura de fogos cujo ruído não ultrapasse 100 ou 120 decibéis, como propõem as emendas, “fere frontalmente o intuito do projeto de Lei 06/2021, posto que o permissivo é nocivo à sociedade num todo, é contrário ao interesse de nossa população, o nível de dB é extremamente alto, ferindo e prejudicando a saúde, em especial à pessoas portadoras de TEA, idosos, adoentados, internos em Hospitais, inclusive recém-nascidos e bebes internos em UTI neonatal, fatores amplamente conhecidos por Vossas Senhorias, que a muito vem sendo debatido”.

O texto cita que as emendas, apresentadas respectivamente por Dr. Júlio (DEM) e os vereadores Nilton Santos e Francisco Maurino dos Santos (Ceará), ambos do Republicanos – o primeiro para corrigir a emenda dos outros dois -, vão contra o interesse do coletivo, “colocando nossa cidade em retrocesso frente as demais, as quais em número cada vez maior, vem tomando medidas para coibir a soltura de fogos de artifícios com estampido”.

Como o DJ mostrou na manhã desta quinta-feira (leia aqui), o projeto que proíbe rojões com estampidos em Limeira volta para discussão na sessão de hoje na Câmara. Líder do Executivo na Câmara, Ju Negão (PV) informou que, desde segunda-feira, há assinaturas suficientes para o pedido de regime de urgência especial, que será analisado durante a sessão.

Os vereadores irão votar primeiramente o requerimento do pedido de urgência especial. Em seguida, caso o requerimento seja aprovado, discutirão a emenda e a subemenda antes de aprovar ou não a proposta. A sessão da Câmara tem início às 13h.

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