Comissão da Câmara de Iracemápolis encaminha aprovação das contas de 2019 de Zuza

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Iracemápolis acolheu parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que aprova as contas da Prefeitura relativas ao ano de 2019, terceiro ano da última gestão de Fábio Zuza à frente do Executivo.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) já havia emitido parecer no mesmo sentido. O presidente da Comissão de Orçamento, Claudinho Cosenza, chegou a fazer alguns apontamentos para serem enviados à atual administração, especialmente em relação a horas extras em excesso, mas prevaleceu o voto do relator, Carlo Eduardo de Souza Silva (PV), o Payuka da Música.

Com esta aprovação, o projeto de decreto legislativo com encaminhamento de aprovação das contas deu entrada na Câmara de Iracemápolis. O ex-prefeito Fabio Zuza será notificado para, desejando, se posicionar sobre o assunto e, posteriormente, o tema vai ao plenário. Para derrubar o parecer do TCE e rejeitar as contas, são necessários 2/3 dos votos no plenário.

A 2ª Câmara do TCE emitiu parecer favorável às contas de 2019 em setembro de 2021. Na decisão, ficaram reconhecidos os seguintes resultados contábeis: aplicação no ensino (26,13%); recursos do Fundeb aplicados no exercício (100%); aplicação na valorização do magistério (71,57%); despesas com pessoal e reflexos (48,69%); aplicação na saúde (19,38%); transferências ao Legislativo (regular); e execução orçamentária (superávit de 2,27%).

Foto: Prefeitura de Iracemápolis/Arquivo

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